Blog de informação

Portaria n.º 267/2011. D.R. n.º 178, Série I de 2011-09-15

Ministério da Educação e Ciência

Primeira alteração à Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, que cria os cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Portaria n.º 267-A/2011. D.R. n.º 178, Suplemento, Série I de 2011-09-15

Ministério da Saúde

Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação respectivo, quer se trate de medicamentos utilizados no tratamento de determinadas patologias ou por grupos especiais de utentes.

Deliberação (extracto) n.º 1752/2011. D.R. n.º 178, Série II de 2011-09-15

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Prorrogação do destacamento no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (área tributária) por parte da juíza Maria da Conceição Pereira Soares.

Etiquetas: canto gregoriano, comparticipação de medicamentos, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, dança, destacamentos, medicamentos, música

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Lei n.º 24/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Assembleia da República

Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro).

Lei n.º 25/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Assembleia da República

Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro.

Lei n.º 26/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Assembleia da República

Transferência de farmácias (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto).

Lei n.º 27/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Assembleia da República

Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.

Lei n.º 28/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Assembleia da República

Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.

Decreto-Lei n.º 70/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Presidência do Conselho de Ministros

Determina, de forma expressa, no âmbito do programa SIMPLEGIS, que certos decretos-leis não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação efectuada pelo presente decreto-lei.

Portaria n.º 238/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Aprova as tabelas de taxas relativas aos actos e serviços prestados pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) em resultado do exercício da sua actividade.

Decreto-Lei n.º 71/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Actualiza os requisitos essenciais dos instrumentos de medição, transpondo a Directiva n.º 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e a Directiva n.º 2009/137/CE, da Comissão, de 10 de Novembro.

Decreto-Lei n.º 72/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Ministério da Saúde

Estabelece um regime transitório para o reconhecimento como especialista em física médica e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto.

Etiquetas: acidentes de trabalho, emprego apoiado, especialista em física médica, farmácias, instrumentos de medição, medicamentos, praticantes desportivos, profissionais de espectáculos, taxas da IGAC

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:03 a.m. 0 Comentários

Lei n.º 10/2011. D.R. n.º 79, Série I de 2011-04-21

Assembleia da República

Dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS.

Etiquetas: farmácias hospitalares, medicamentos, SNS

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:10 a.m. 0 Comentários

Decreto-Lei n.º 105/2010. D.R. n.º 192, Série I de 2010-10-01

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a 8.ª fase de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A..

Decreto-Lei n.º 106-A/2010. D.R. n.º 192, Suplemento, Série I de 2010-10-01

Ministério da Saúde

Adopta medidas mais justas no acesso aos medicamentos, combate à fraude e ao abuso na comparticipação de medicamentos e de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e altera os Decretos-Leis n.os 176/2006, de 30 de Agosto, 242-B/2006, de 29 de Dezembro, 65/2007, de 14 de Março, e 48-A/2010, de 13 de Maio.

Etiquetas: EDP, medicamentos, reprivatização da EDP, SNS

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:47 a.m. 0 Comentários