2011-08-31
O encanto da diversidade
Diário da República (Selecção de 23 a 31 de Agosto)
Lei n.º 48/2011. D.R. n.º 164, Série I de 2011-08-26
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira.
Portaria n.º 262/2011. D.R. n.º 167, Série I de 2011-08-31
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.
Despacho (extracto) n.º 10639/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligamento do serviço do juiz desembargador José Luís Paulo Escudeiro, para efeitos de aposentação.
Despacho (extracto) n.º 10640/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Carla Fonseca da Costa Oliveira.
Despacho (extracto) n.º 10641/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado José Farinha Pinto.
Despacho (extracto) n.º 10642/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Edmundo Francisco Gonçalves.
Despacho (extracto) n.º 10643/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Manuela da Quinta Cardoso Waap.
Deliberação (extracto) n.º 1523/2011. D.R. n.º 164, Série II de 2011-08-26
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço de inspector judicial Dr. Heitor Pereira Carvalho Gonçalves.
Deliberação (extracto) n.º 1524/2011. D.R. n.º 164, Série II de 2011-08-26
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação de comissão de serviço de inspector judicial do Dr. Fernando Baptista de Oliveira.
Deliberação (extracto) n.º 1540/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Movimento judicial ordinário referente a 2011.
Despacho (extracto) n.º 10774/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Transferência da juíza de direito Dr.ª Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado.
Despacho (extracto) n.º 10775/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Permuta entre magistradas.
Etiquetas: creches, inspectores judiciais, Jubilações, movimento judicial ordinário 2011, plano de estabilidade e crescimento
2011-08-22
Bom descanso
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2011. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
Assembleia da República
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
Etiquetas: Comissão Nacional de Eleições
México: Jornadas de "automatização dos processos judiciais"
Este evento poderá ser visto e escutado em directo ou diferido:
Etiquetas: Informatização dos tribunais, tramitação electrónica dos processos judiciais
2011-08-21
Racismo e xenofobia foram temas de conferência em Tavira
A conferência contou com as intervenções de Rui Tavares (deputado europeu), Juan de Dios Ramirez Heredia (presidente da la Union Romani em Espanha), Paul Schmit (embaixador do Luxemburgo), José Cutileiro (embaixador) e Jorge Sampaio (enquanto alto representante da ONU para a Aliança das Civilizações), encontrando-se a sala com lotação esgotada.
A mesa também contou com a intervenção de José Delgado Martins, enquanto mentor da iniciativa cívica e do Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Jorge Botelho, enquanto patrocinador do evento, tendo disponibilizado para o efeito uma sala da biblioteca municipal.
A escolha da cidade de Tavira para receber esta conferência é interessante, pois a mesma conta já com muitos séculos de convívio pacífico entre cidadãos das mais diversas origens e culturas (actualmente residem nesta cidade pessoas oriundas de 60 países). A conferência era importante - tanto pelo tema, como pelos intervenientes -. Por isso, sem deixar de enaltecer a iniciativa e a oportunidade da sua realização nesta conjuntura de crise económica, em que a tolerância dos povos é posta à prova, diariamente, por forças e interesses que valorizam pouco a dignidade humana, não posso deixar de manifestar alguma desilusão pelo teor das intervenções e desrespeito generalizado pela duração temporal programada para as mesmas.
Rui Tavares optou por seguir um guião de conteúdo essencialmente teórico e, em grande parte, desfocado dos temas centrais da conferência.
Juan de Dios Ramirez Heredia revelou-se enquanto orador mais hábil da conferência, sendo elegante e eficaz na forma e surpreendente - ou talvez não - no conteúdo. Após ter recordado algumas políticas de discriminação e extermínio de ciganos em pleno século XX, na Europa, defendeu a superioridade do modo de vida dos romani em relação às outras civilizações e culturas. Esta declaração não pode deixar de ser recebida - tal como foi produzida - com humor, numa conferência sobre o... racismo. No entender do conferencista, os demais povos apenas vivem para trabalhar, o que diminui o seu bem-estar e felicidade. Explicou que não existe no idioma romani a palavra «trabalhar». A expressão utilizada nessa língua que mais se aproxima a este conceito, significa, em português «fazer coisas». O palestrante ainda manifestou preocupação pela rápida subida do número de deputados da extrema-direita no Parlamento Europeu.
Por seu turno, Paul Schmit revelou na conferência o conteúdo das mais recentes políticas de integração de estrangeiros no Luxemburgo, que permite a dupla nacionalidade a estrangeiros mediante a verificação de um conjunto de condições (residência no Luxemburgo há mais de 7 anos e domínio do idioma luxemburguês, entre outras), bem como alguns dados interessantes sobre a comunidade portuguesa - que representa um quinto da população residente no Luxemburgo -, conforme reproduzido nesta notícia.
José Cutileiro abordou o tema, essencialmente, no plano internacional, referindo alguns aspectos relacionados com os fenómenos da multiculturalidade e do etnocentrismo.
Jorge Sampaio teve o discurso de conteúdo mais político, limitando-se, no entanto, a referir o mais óbvio, ou seja, que a conjuntura actual favorece o aumento da discriminação, apelando, ainda, que se evite o argumento da "excepcionalidade" ou do "incidente" para "fechar os olhos" a episódios como os de Oslo ou Londres.
Etiquetas: etnocentrismo, Jorge Sampaio, José Cutileiro, racismo, Tavira, Tavira Ilimitada, xenofobia
2011-08-18
Rui Veloso encontra-se no seu auge
O músico evidenciou estar em excelente forma durante as duas horas do concerto, tanto no plano vocal, como na técnica instrumental, tendo-se distinguido, em especial, nos riffs, bends e solos de guitarra - sobretudo nos blues -. Atrevo-me mesmo considerar que o auditório teve o privilégio de ouvir Rui Veloso no auge das suas capacidades.
Os seis músicos que o acompanharam no concerto - dos quais o mais conhecido e conceituado era, sem dúvida José Nabo (baixista) - também tiveram um desempenho digno de registo.
Etiquetas: Rui Veloso, Tavira
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2011. D.R. n.º 158, Série I de 2011-08-18
Assembleia da República
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2011. D.R. n.º 158, Série I de 2011-08-18
Assembleia da República
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Etiquetas: Conselho de Estado, Conselho Superior de Defesa Nacional
2011-08-16
Tavira mantém hegemonia no ciclismo nacional
A equipa foi recebida ontem à noite por uma multidão na Praça da República, em Tavira, que lhe prestou uma devida homenagem.
| Geral Individual | |||||||||
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| POS. | Dorsal | UCI | Licença | Nome | Categoria | Equipa | Tempo | CH | B/P |
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| 1 | 2 | POR19830911 | 18581 | Ricardo MESTRE | Elite | Tavira/Prio | 42:34:44 | 184 | -10 |
| 2 | 3 | POR19840903 | 20904 | André CARDOSO | Elite | Tavira/Prio | a 0:01:31 | 189 | -20 |
| 3 | 11 | POR19760717 | 11080 | Rui SOUSA | Elite | Barbot/Efapel | a 0:02:24 | 203 | -8 |
| 4 | 1 | POR19750817 | 10039 | Nelson VITORINO | Elite | Tavira/Prio | a 0:02:48 | 211 | -8 |
| 5 | 21 | POR19810613 | 12355 | Hernâni BRÔCO | Elite | LA/Antarte | a 0:02:58 | 158 | -10 |
Etiquetas: ciclismo, Ricardo Mestre, Tavira
2011-08-12
Música ao luar (de Agosto) em Tavira
Um concerto memorável, do Comendador (da Ordem do Infante D. Henrique) Carlos Alberto Ascenção do Carmo Almeida, um jovem com 71 anos de idade, de voz possante, inteligência no trato com os músicos e o público, em especial, por ter sido excelentemente acompanhado pela Claus Nymark Big Band, dirigida pelo conhecido trombonista de jazz que lhe confere o nome.
«Fly me to the moon» fez mais sentido em Tavira, nesta noite, com a lua a integrar o cenário natural do concerto, bem centrada sobre o palco durante todo o espectáculo, na perspectiva do público.
Além da interpretação prazerosa - embora não perfeita - de Carlos do Carmo, são dignos de merecido destaque:
a) a excelente qualidade da interpretação da orquestra, quer no desempenho colectivo (harmonias e dinâmica), como nos solos de trompete, saxofone, trombone, piano e bateria;
b) o rigor da amplificação, que permitiu uma audição sem «ruído», «distorções» e alterações da dinâmica sonora - um feito difícil para um concerto com uma Big Band (como ainda recentemente se comprovou, com prejuízo para os concertos da Orquestra Ligeira do Exército, no Quartel da Atalaia, em Tavira e do Lisbon Underground Ensemble, no ciclo de jazz do Palácio da Galeria, na mesma cidade);
c) a luminotecnia excelente do espaço cénico, aproveitando as paredes laterais e do fundo do convento, próximas do palco, para projectar padrões de imagens em movimento;
d) o tema original, composto por Claus Nymark para orquestra Big Band, interpretado no concerto, que se integrou perfeitamente no restante repertório - o que só evidencia a sua qualidade -;
Apenas senti falta de ver Claus Nymark a agarrar no seu trombone de vara e "solar" num dos muitos temas do repertório norte-americano da noite, em frente da sua orquestra. Fica aqui a sugestão para um futuro concerto.
Merece também referência a participação do excelente músico tavirense Desidério Lázaro - já anteriormente referenciado neste blog -, como saxofonista da orquestra de Claus Nymark. Trata-se de um dos melhores e mais requisitados saxofonistas portugueses, senhor de um estilo personalizado e de uma técnica instrumental superior.
Etiquetas: Carlos do Carmo, Claus Nymark, Claus Nymark Big Band, concerto, Convento das Bernardas, Desidério Lázaro, Jazz, Swing, Tavira
2011-08-09
Carlos do Carmo (e orquestra) em Tavira na próxima quinta-feira
Carlos do Carmo e a Claus Nymark Big Band interpretarão repertório de Frank Sinatra, incluindo temas como “Fly Me To The Moon”, “Cheek To Cheek” ou “Come Fly With Me”, da autoria de diversos compositores, entre os quais figuram Cole Porter, George Gershwin e Irving Berlin.
Preço do ingresso: € 15,--.
Informação adicional:
Carlos do Carmo foi convidado em 2008 para participar num concerto da Count Basie Orchestra, onde interpretou “I’ve Got You Under My Skin” e “You Make Me Feel So Young”. Em 2010 foi convidado para repetir a experiência, num espectáculo único e em nome próprio no Pavilhão Atlântico, onde interpretou vários dos seus temas preferidos, celebrizados por Frank Sinatra.
Etiquetas: Carlos do Carmo, Convento das Bernardas, Tavira
2011-08-05
Exposição: «Fotografar: A Família Andrade, olhares sobre Tavira»
Trata-se de uma exposição sobre as memórias de uma cidade no século XX a partir do espólio de uma família (Andrade) de fotógrafos profissionais.Este conjunto foi construído ao longo de três gerações (...).
O seu interesse reside nesse olhar múltiplo, de resposta à procura de memória e encenação, plenas também de espontaneidade, de descrições de modas e paisagens sociais.
As imagens, alguns milhares, contam-nos a história de um país e, sobretudo, de uma cidade que assistiu, em apenas um século, a três mudanças de regime político, viu chegar o primeiro comboio e as fábricas conserveiras que abasteciam exércitos nas frentes da I Guerra Mundial, viveu em estreita relação com o histórico quartel que trazia juventude à cidade, desfiles de tropas, alguns negócios e muitos amores.
São sucessivos registos de uma sociedade em gradual transformação e que, a partir dos anos 50, foi envolvida pelo fenómeno do turismo. As extensas e solitárias praias oceânicas deixarão de ser apenas dos pescadores.
Através desta exposição poderemos ver as primeiras máquinas fotográficas dos Andrades e um pouco da evolução tecnológica no mundo da fotografia.
Entrada gratuita
(Fonte: Câmara Municipal de Tavira)
Comentário:
Hoje visitei a exposição de forma demorada, interiorizando os olhares das personagens fotografadas, civis e militares, de várias gerações, profissões e em diversas situações, captando o ambiente das fotografias de exterior, de Tavira, da serra algarvia, de Castro Marim, de Vila Real de Santo António, de Lisboa e de África.
Recordei a evolução da tecnologia, as várias fases da revelação da fotografia analógica, os retoques na cor e a correcção das fotografias, a tecnologia que permitia a ampliação fotográfica e alguns produtos da tecnologia digital, estes últimos, também, num registo artístico pelo engenho do mais recente fotógrafo da família Andrade - Miguel Andrade -.
Cerca de uma hora e meia de imersão deliberada na história, nas memórias de estúdios de fotografia, na observação de máquinas e objectivas diversas, tinas, vidros, negativos, positivos, máquina de ampliação, cartazes, filmes, diapositivos e, claro, muitas fotografias.
Uma exposição a não perder. Para quem gosta de história, de fotografia, de Tavira ou, mais simplesmente, aprecia a riqueza e diversidade do género humano.
Etiquetas: Andrade, Fotografia, Palácio da Galeria, Tavira
2011-08-04
Diário da República (selecção de 2 a 4 de Agosto)
Acórdão n.º 305/2011. D.R. n.º 147, Série II de 2011-08-02
Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 60.º, n.º 1, 122.º, n.os 1 e 4, 123.º, 123.º-A, 125.º, n.º 3, e 127.º, n.º 1, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, e alterado pelas Leis n.os 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 33-A/96, de 26 de Agosto, 60/98, de 27 de Agosto, 42/2005, de 29 de Agosto, e 67/2007, de 31 de Dezembro, na redacção conferida pelo artigo 164.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, e da norma do artigo 90.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ).
Despacho (extracto) n.º 9592/2011. D.R. n.º 147, Série II de 2011-08-02
Conselho Superior da Magistratura
Transferência de juíza de direito em regime de estágio - Dr.ª Filipa Alexandra da Rocha Pires.
Despacho (extracto) n.º 9669/2011. D.R. n.º 148, Série II de 2011-08-03
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio.
Despacho (extracto) n.º 9670/2011. D.R. n.º 148, Série II de 2011-08-03
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República, licenciado Daniel Mário de Araújo Oliveira.
Despacho (extracto) n.º 9671/2011. D.R. n.º 148, Série II de 2011-08-03
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação do procurador-adjunto, licenciado Joaquim Gil Saraiva.
Ministério da Educação e Ciência
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, ensino básico, Jubilações, juízes de direito em regime de estágio, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, organização curricular
2011-08-01
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2011. D.R. n.º 146, Série I de 2011-08-01
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o calendário para a extinção faseada das tarifas reguladas de electricidade e de gás natural e as medidas necessárias à protecção dos consumidores, em especial dos clientes finais economicamente vulneráveis.
Deliberação (extracto) n.º 1388/2011. D.R. n.º 146, Série II de 2011-08-01
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Destacamento do juiz Nuno Maria e Sousa Coutinho para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (área administrativa).
Etiquetas: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, tarifas de electricidade
