2011-12-12
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 62/2011. D.R. n.º 236, Série I de 2011-12-12
Assembleia da República
Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio.
Deliberação n.º 2270/2011. D.R. n.º 236, Série II de 2011-12-12
Comissão Nacional de Eleições
Regimento da Comissão Nacional de Eleições.
Aviso n.º 23732/2011. D.R. n.º 236, Série II de 2011-12-12
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Dezembro 2011.
Aviso n.º 23733/2011. D.R. n.º 236, Série II de 2011-12-12
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Dezembro 2011.
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2011-09-19
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração n.º 9/2011. D.R. n.º 180, Série I de 2011-09-19
Assembleia da República
Designação do presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Despacho (extracto) n.º 12287/2011. D.R. n.º 180, Série II de 2011-09-19
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de secretário de inspecções judiciais.
Aviso (extracto) n.º 18470/2011. D.R. n.º 180, Série II de 2011-09-19
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Lista de aposentados que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
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2011-09-06
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração n.º 8/2011. D.R. n.º 171, Série I de 2011-09-06
Assembleia da República
Designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições.
Deliberação (extracto) n.º 1627/2011. D.R. n.º 171, Série II de 2011-09-06
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, da Professora Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão para o Conselho Consultivo da PGR.
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2011-08-22
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2011. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
Assembleia da República
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
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2010-02-18
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração n.º 4/2010. D.R. n.º 34, Série I de 2010-02-18
Assembleia da República
Designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições.
Etiquetas: Comissão Nacional de Eleições
