2010-12-10
60.º aniversário do «Dia Internacional dos Direitos Humanos»
Realizou-se hoje, no dia em que se comemora o 60.º aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a segunda reunião da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie.
Da agenda de trabalhos da reunião, que se realizou esta manhã no Ministério dos Negócios Estrangeiros, fez parte a preparação do relatório de implementação das recomendações feitas a Portugal no âmbito da avaliação regular da situação nacional em matéria de direitos humanos (Universal Periodic Review), que teve lugar em Dezembro de 2009, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.
A Comissão decidiu ainda realizar, no primeiro trimestre do próximo ano, uma reunião alargada a representantes da sociedade civil que trabalhem na área dos direitos humanos, de modo a permitir um debate sobre direitos humanos, as actividades planeadas para 2011 e os exemplos de boas práticas nacionais neste domínio.
Fonte: Governo
Etiquetas: Comissão Nacional para os Direitos Humanos
2010-04-08
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 195-A/2010. D.R. n.º 68, Suplemento, Série I de 2010-04-08
Ministério da Justiça
Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Comissão Nacional para os Direitos Humanos.
Despacho (extracto) n.º 6242/2010. D.R. n.º 68, Série II de 2010-04-08
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação - juiz desembargador Dr. João Paulo Decroock Moura Sampaio.
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