2010-04-08

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 195-A/2010. D.R. n.º 68, Suplemento, Série I de 2010-04-08

Ministério da Justiça

Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Nacional para os Direitos Humanos.


Despacho (extracto) n.º 6242/2010. D.R. n.º 68, Série II de 2010-04-08

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação - juiz desembargador Dr. João Paulo Decroock Moura Sampaio.

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