2014-11-14
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: execuções, procedimento extrajudicial pré-executivo, processo civil
2013-10-28
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: acção executiva, aposentação antecipada, certificação em TIC, processo civil, reforma da acção executiva, reforma do processo civil
2013-09-20
Lisboa: jornadas de processo civil
2012-03-22
Colóquio no STJ: «A Reforma do Processo Civil»
Etiquetas: colóquios, Lisboa, processo civil, reforma do processo civil, Supremo Tribunal de Justiça
2010-07-08
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 471/2010. D.R. n.º 131, Série I de 2010-07-08
Ministério da Justiça
Quarta alteração à Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.
No âmbito desse diploma, destaca-se, pela sua importância, a norma seguinte:
[...]
2 — O juiz define, para efeitos do número anterior, quais as peças, autos e termos do processo que considera como não sendo relevantes para a decisão material da causa, devendo ter em consideração, designadamente:
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) Aceitação da designação do agente de execução para efectuar a citação;
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) Actos próprios, comunicações ou notificações do agente de execução.»
Etiquetas: citius, processo civil, tramitação electrónica dos processos judiciais
2009-12-18
As causas da morosidade da justiça cível
ainda não foram identificadas pelo Governo, que criou mais uma Comissão... para concretizar essa tarefa... e rever a legislação processual civil, como decorre desta notícia.
Receio que um escopo tão vasto para a actividade da Comissão acabe por prejudicar o resultado final, certamente limitado a intervenções de pormenor, sem atingir o essencial.
As últimas comissões não tiveram qualquer sucesso... (v.g. unidade de missão para a reforma penal, comissão de acompanhamento da reforma da acção executiva, e outras), tendo antes prejudicado o funcionamento do sistema judicial.
Etiquetas: processo civil, reforma da acção executiva, reforma da justiça
