2012-04-19
A face humana do Direito é a Justiça...
«(...) este mundo do Direito tem de ser um mundo humano. Lembro-me do Código Civil de Seabra, que terminou a sua vida quando eu comecei o meu curso. Abria com a palavra «homem». Só o homem é susceptível de direitos e obrigações. [ver aqui]. Depois veio o tecnicismo germanístico do Código que vigora. E o homem passou a chamar-se sujeito e colocado na estante da sistemática ao lado do facto, do objecto e da garantia.
Estava consumada a desumanização. O Direito assumiu-se como falsa Ciência, quando é Arte.
Os japoneses não aceitam a simetria porque só o assimétrico imperfeito abre a porta para o mundo do mais que perfeito.
Voltei. Só o futuro é mais do que perfeito, porque a ânsia do construir une.»
Fonte: Dr. José António Barreiros, in Blog Patologia Social
Comentário:
Como é sabido, desde o tempo dos antigos romanos, o termo directum passou a ser utilizado mais frequentemente para referir o direito (entenda-se, o direito objetivo). Este substantivo deriva do verbo dirigere que, por sua vez, tem origem em regere, "reger", "governar".
Quando o "direito" nos "governa", sem consideração pelo homem concreto, a sociedade ressente-se.
Por isso, prefiro enaltecer a "doutrina" que sustenta que a Justiça (que os antigos romanos relacionavam com a Deusa romana Justitia, tão representada nos nossos tribunais) se faz quando o fiel da balança - nas mãos da Justitia - está completamente perpendicular em relação ao solo, ou seja, de rectum, estando, pois, direita.
É na Justiça que o Direito se realiza na sua dimensão humana.
É na Justiça que os homens e as mulheres - cada vez mais as mulheres e os homens - expressam a ânsia de construir uma sociedade mais perfeita, tendo por base, também, o Direito.
Obrigado, Dr. José António Barreiros, pelas suas palavras inspiradoras, ora comentadas, lidas esta manhã. Desejo, também, que o Direito nos "governe", cada vez mais, com uma leges artis adequada a curar esta... patologia social....
Vamos fazer Justiça, nesta manhã de primavera, num Portugal assimétrico, que exige muito esforço de construção!...
Etiquetas: direito, José António Barreiros, justiça, patologia social, sociedade, tribunais
