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Etiquetas: acidentes de trabalho, eleições autárquicas, Jubilação, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., processo de inventário

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 4:15 p.m. 0 Comentários

Lei n.º 24/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Assembleia da República

Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro).

Lei n.º 25/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Assembleia da República

Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro.

Lei n.º 26/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Assembleia da República

Transferência de farmácias (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto).

Lei n.º 27/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Assembleia da República

Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.

Lei n.º 28/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Assembleia da República

Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.

Decreto-Lei n.º 70/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Presidência do Conselho de Ministros

Determina, de forma expressa, no âmbito do programa SIMPLEGIS, que certos decretos-leis não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação efectuada pelo presente decreto-lei.

Portaria n.º 238/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Aprova as tabelas de taxas relativas aos actos e serviços prestados pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) em resultado do exercício da sua actividade.

Decreto-Lei n.º 71/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Actualiza os requisitos essenciais dos instrumentos de medição, transpondo a Directiva n.º 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e a Directiva n.º 2009/137/CE, da Comissão, de 10 de Novembro.

Decreto-Lei n.º 72/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16

Ministério da Saúde

Estabelece um regime transitório para o reconhecimento como especialista em física médica e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto.

Etiquetas: acidentes de trabalho, emprego apoiado, especialista em física médica, farmácias, instrumentos de medição, medicamentos, praticantes desportivos, profissionais de espectáculos, taxas da IGAC

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:03 a.m. 0 Comentários

Lei n.º 98/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04

Assembleia da República

Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Lei n.º 99/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04

Assembleia da República

Aprova o regime quadro das contra-ordenações do sector das comunicações.

Etiquetas: acidentes de trabalho, contra-ordenações do sector das comunicações

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:03 a.m. 0 Comentários