2013-09-18
Diário da República (Seleção do dia)
Tribunal de Contas - Direção-Geral
Jubilação do Juiz Conselheiro Manuel Roberto Mota Botelho.
Tribunal Constitucional
Nega
provimento ao recurso e, em consequência, confirma a decisão recorrida,
julgando elegível o primeiro candidato da lista de candidatos à Câmara
Municipal do Porto apresentada pela coligação eleitoral «PORTO FORTE»,
constituída pelos partidos PPD/PSD.PPM.MPT, Luís Filipe Menezes Lopes.
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