2013-07-04
"Eleições autárquicas" - processo eleitoral -
Pelo seu
interesse, disponibiliza-se um texto actualizado da autoria do Senhor
Juiz de Direito Dr. António Fialho, sobre o processo eleitoral para os
órgãos das autarquias locais, cujo acto eleitoral terá lugar em 29 de
Setembro.
Processo Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais
Fonte: CSM
Etiquetas: eleições autárquicas, processo eleitoral
2009-11-24
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão n.º 568/2009. D.R. n.º 228, Série II de 2009-11-24
Tribunal Constitucional
Declara juridicamente inexistente decisão do Tribunal da Comarca de Nisa relativa às eleições na freguesia de São Simão, Nisa.
Etiquetas: Jurisprudência do Tribunal Constitucional, processo eleitoral
