2015-06-30
Diário da República (Seleção do dia)
Lei n.º 63/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-3067637970
Assembleia da República
Etiquetas: Regime Jurídico de Estrangeiros
2015-06-23
Diário da República (Seleção do dia)
Portaria n.º 184/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-2367541740
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) a praticar no ano de 2014 e revoga a Portaria n.º 360/2013, de 16 de dezembro.
Etiquetas: criminalidade organizada, pena acessória de expulsão, rede nacional de cuidados continuados integrados, Regime Jurídico de Estrangeiros, Terrorismo
2013-03-18
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Delegação de competências na diretora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
Etiquetas: Gabinete de Documentação e Direito Comparado, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República, Regime Jurídico de Estrangeiros
2012-08-09
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: doença de Creuzfeldt-Jakob, Ministério Público, nomeação de procuradores-adjuntos, Regime Jurídico de Estrangeiros, rotulagem dos produtos vinícolas
2009-07-16
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 35/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 25 de Janeiro de 2007 e em 15 de Abril de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinada em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005.
Portaria n.º 760/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16
Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social
Adopta medidas excepcionais quanto ao regime que fixa os meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional.
Portaria n.º 765/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Segunda alteração à Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que cria o Programa Qualificação-Emprego.
Etiquetas: Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, China, Diário da República, programa qualificação-emprego, Regime Jurídico de Estrangeiros
2007-12-11
Diário da República (Selecção do dia)
Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social
Conselho Superior da Magistratura
Etiquetas: Conselho das Comunidades Portuguesas, Regime Jurídico de Estrangeiros, Supremo Tribunal de Justiça
2007-07-04
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional as normas constantes dos artigos 226.º do Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro, e 255.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
Etiquetas: Diário da República, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Regime Jurídico de Estrangeiros
