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Aviso n.º 35/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 25 de Janeiro de 2007 e em 15 de Abril de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinada em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005.

Portaria n.º 760/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16

Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social

Adopta medidas excepcionais quanto ao regime que fixa os meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional.

Portaria n.º 765/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Segunda alteração à Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que cria o Programa Qualificação-Emprego.

Etiquetas: Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, China, Diário da República, programa qualificação-emprego, Regime Jurídico de Estrangeiros

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:04 da manhã