2012-08-09
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 23/2007,
de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência,
saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece
as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária
relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor
vitivinícola.
Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000,
de 12 de agosto, aditando à lista A do seu anexo II os testes à
variante da doença de Creuzfeldt-Jakob (vDCJ) para rastreio sanguíneo,
diagnóstico e confirmação, transpondo a Diretiva n.º 2011/100/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2011.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de procuradores-adjuntos estagiários do xxix curso normal de formação - via académica.
Etiquetas: doença de Creuzfeldt-Jakob, Ministério Público, nomeação de procuradores-adjuntos, Regime Jurídico de Estrangeiros, rotulagem dos produtos vinícolas
