2015-06-01
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Aposentação, aposentação por incapacidade, Ministério Público, obras particulares, obras públicas, projectos de construção civil
2011-09-19
Obras públicas e de construção civil no Algarve: os números da crise
(...) em setembro, relativamente ao mesmo período de 2010, foram registadas “1446 empresas que deixaram a sua atividade a nível nacional”, mas deste valor “cerca de 87 por cento, ou seja, 1360 empresas em números redondos, são da área geográfica da AECOPS, de Leiria/Castelo Branco até ao sul, o que significa que a região sul tem sido a mais afetada pela crise no setor da construção”.
“O grande número de empresas que tem vindo a deixar a atividade provoca simultaneamente um aumento do número de desempregados da construção civil, que representam neste momento cerca de 14,4 por cento do bolo total nacional e, na região do Algarve, que é aquela que tem sido a nível da atividade a mais penalizada, representa qualquer coisa como 26 por cento do número total de desempregados da região” (...)
(...) houve uma “redução muito acentuada do número de fogos licenciados” em setembro, comparativamente ao período homólogo de 2010, com uma quebra de “31 por cento a nível nacional, de 33 por cento na área geográfica de atuação da AECOPS e, mais uma vez, na região do Algarve, o montante de redução anda na ordem dos 61,8 por cento”.
Houve também, segundo o dirigente da AECOPS, uma quebra “drástica” na venda e comercialização de fogos, estando esta relacionada com as dificuldades na obtenção de crédito bancário por parte das famílias, mas também “com os valores cada vez mais reduzidos das avaliações” feitas pelos bancos. (...)
A quebra verificada nas obras públicas foi também de 73 por cento no Algarve e de 39 por cento do total a nível nacional, situação que tem reflexos “extremamente negativos na falta de atividade das empresas”, (...).
Etiquetas: Algarve, construção civil, desemprego, economia portuguesa, obras públicas
2010-09-23
Construção civil e obras públicas no distrito de Faro em forte recessão
Algarve é a região mais penalizada na crise da construção civil 
"(...) Por sua vez os dados divulgados pela Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) esta semana referem que no Algarve o licenciamento de novos fogos habitacionais recuou, em termos homólogos, 30% no primeiro semestre do ano, relativamente a 2009 (-9% em termos nacionais, no mesmo período).
Neste sector, os sinais de crise são dos mais profundos, registando-se uma queda de 56%, em termos homólogos, no valor das adjudicações de concurso públicos, até ao fim de Agosto.
A análise regional de conjuntura da AECOPS salienta: “as diminuições homólogas verificadas, sobretudo em Lisboa (64 por cento) e Algarve (56 por cento), em valor e em número dos concursos adjudicados, revelam bem a desaceleração da produção de obras públicas no país”.
É ainda no Algarve que o número de desempregados da construção mais cresceu, (+ 40,3%) e onde as ofertas de emprego no sector mais diminuíram (- 23%), "confirmando a grave crise que aí se vive", acentua a associação.
No que concerne às opiniões expressas pelos empresários, através do Inquérito Mensal à Actividade FEPICOP/UE, são de salientar as opiniões muito desfavoráveis relativas ao ritmo de actividade global das empresas (saldo médio acumulado de menos 34%, até Agosto) e é, mais uma vez, na região algarvia que a situação é mais grave, com o saldo das opiniões a situar-se nos -77%, nos meses já decorridos de 2010. (...)"
Fonte: Observatório do Algarve
Etiquetas: crise económica, desemprego, desemprego de longa duração, economia portuguesa, Faro, obras de construção civil, obras públicas
2010-01-20
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2010. D.R. n.º 13, Série I de 2010-01-20
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 22 de Outubro de 2009, no processo n.º 557/08. Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: se, após a adjudicação de uma empreitada de obras públicas, o dono da obra não promover a celebração do contrato, o direito do adjudicatário a ser indemnizado pelo dano negativo (dano de confiança) abrange as despesas com a aquisição do processo de concurso e com a elaboração da proposta, que possuem uma efectiva conexão com a ilicitude específica geradora da responsabilidade pré-contratual.
Deliberação (extracto) n.º 134/2010. D.R. n.º 13, Série II de 2010-01-20
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Declara sem efeito a deliberação (extracto) n.º 20/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2010.
Etiquetas: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, empreitada de obras públicas, Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, obras públicas
