2012-03-13
Diário da República (Seleção do dia)
Aviso n.º 3916/2012. D.R. n.º 52, Série II de 2012-03-13
Etiquetas: apoio às artes, Código Florestal, CSM, Jubilações, lista de antiguidade, reconhecimento mútuo de títulos de condução entre Portugal e Angola
2009-12-23
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 116/2009. D.R. n.º 247, Série I de 2009-12-23
Assembleia da República
Prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.
Despacho n.º 27511/2009. D.R. n.º 247, Série II de 2009-12-23
Tribunal da Relação de Évora
Designação do grupo de trabalho responsável pela informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora no ano de 2009.
Despacho n.º 27511/2009
Nos termos e para os efeitos do Despacho n.º 2732/2005 (2.ª Série), do Secretário de Estado da Administração Judiciária, publicado no Diário da República de 4 de Fevereiro de 2005, designo para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, durante o ano de 2009, os seguintes magistrados judiciais:
Juiz Desembargador Dr. Fernando José Martins Gaito das Neves, Presidente da Comissão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. António Manuel Clemente Lima, com efeitos a partir de 1 de Março;
Juiz Desembargador Dr. José Manuel Bernardo Domingos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. Joaquim António Chambel Mourisco, com efeitos de 1 a 31 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. Fernando Ribeiro Cardoso, com efeitos a partir de 1 de Março.
Manuel Cipriano Nabais.
Despacho n.º 27512/2009. D.R. n.º 247, Série II de 2009-12-23
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: Código Florestal, comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, Tribunal da Relação de Évora
2009-11-23
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2009. D.R. n.º 227, Série I de 2009-11-23
Supremo Tribunal de Justiça
A aplicação do n.º 5 do artigo 50.º do Código Penal, na redacção da Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, a condenado em pena de suspensão da execução da prisão, por sentença transitada em julgado antes da entrada em vigor daquele diploma legal, opera-se através de reabertura da audiência, a requerimento do condenado, nos termos do artigo 371.º-A do Código de Processo Penal.
Declaração n.º 401/2009. D.R. n.º 227, Série II de 2009-11-23
Supremo Tribunal de Justiça
Reeleição do juiz conselheiro Dr. Luís António Noronha Nascimento como presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Declaração de Rectificação n.º 86/2009. D.R. n.º 227, Série I de 2009-11-23
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009, de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro 2009.
Declaração de Rectificação n.º 88/2009. D.R. n.º 227, Série I de 2009-11-23
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 24 de Setembro de 2009
Etiquetas: Código de Processo do Trabalho, Código Florestal, Presidente do STJ, reabertura da audiência
2009-09-24
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 254/2009. D.R. n.º 186, Série I de 2009-09-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.
Etiquetas: Código Florestal, Diário da República
2009-07-20
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 37/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20
Assembleia da República
Décima segunda alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), e oitava alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), no sentido de conferir aos magistrados direito ao abono de ajudas de custo e de transporte para a frequência em acções de formação contínua.
Lei n.º 38/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20
Assembleia da República
Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da Lei n.º 17/2006 de 23 de Maio (Lei Quadro da Política Criminal).
Lei n.º 36/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal.
Despacho (extracto) n.º 16451/2009. D.R. n.º 138, Série II de 2009-07-20
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Arnaldo António da Silva.
Despacho (extracto) n.º 16452/2009. D.R. n.º 138, Série II de 2009-07-20
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. Manuel Saraiva.
Etiquetas: Código Florestal, Diário da República, Estatuto dos Magistrados Judiciais, Jubilação, lei de política criminal
