2009-12-23

 

Diário da República (Selecção do dia)


Lei n.º 116/2009. D.R. n.º 247, Série I de 2009-12-23

Assembleia da República

Prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.


Despacho n.º 27511/2009. D.R. n.º 247, Série II de 2009-12-23

Tribunal da Relação de Évora

Designação do grupo de trabalho responsável pela informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora no ano de 2009.

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA
Despacho n.º 27511/2009

Nos termos e para os efeitos do Despacho n.º 2732/2005 (2.ª Série), do Secretário de Estado da Administração Judiciária, publicado no Diário da República de 4 de Fevereiro de 2005, designo para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, durante o ano de 2009, os seguintes magistrados judiciais:

Juiz Desembargador Dr. Fernando José Martins Gaito das Neves, Presidente da Comissão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. António Manuel Clemente Lima, com efeitos a partir de 1 de Março;
Juiz Desembargador Dr. José Manuel Bernardo Domingos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. Joaquim António Chambel Mourisco, com efeitos de 1 a 31 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. Fernando Ribeiro Cardoso, com efeitos a partir de 1 de Março.

Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2009. — O Presidente da Relação,
Manuel Cipriano Nabais.

Despacho n.º 27512/2009. D.R. n.º 247, Série II de 2009-12-23

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.


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