2012-01-24
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: farmácias, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2011-06-16
Diário da República (Selecção do dia)

Lei n.º 24/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16
Assembleia da República
Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro).
Lei n.º 25/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16
Assembleia da República
Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro.
Lei n.º 26/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16
Assembleia da República
Transferência de farmácias (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto).
Lei n.º 27/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16
Assembleia da República
Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.
Lei n.º 28/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
Decreto-Lei n.º 70/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16
Presidência do Conselho de Ministros
Determina, de forma expressa, no âmbito do programa SIMPLEGIS, que certos decretos-leis não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação efectuada pelo presente decreto-lei.
Portaria n.º 238/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Aprova as tabelas de taxas relativas aos actos e serviços prestados pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) em resultado do exercício da sua actividade.
Decreto-Lei n.º 71/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Actualiza os requisitos essenciais dos instrumentos de medição, transpondo a Directiva n.º 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e a Directiva n.º 2009/137/CE, da Comissão, de 10 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 72/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16
Ministério da Saúde
Estabelece um regime transitório para o reconhecimento como especialista em física médica e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto.
Etiquetas: acidentes de trabalho, emprego apoiado, especialista em física médica, farmácias, instrumentos de medição, medicamentos, praticantes desportivos, profissionais de espectáculos, taxas da IGAC
2011-01-10
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 7/2011. D.R. n.º 6, Série I de 2011-01-10
Ministério da Saúde
Dispõe que a abertura de farmácias se pode fazer vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, em articulação com o regime de turnos, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de Março.
Etiquetas: farmácias
2009-07-01
Diário da República (Selecção do dia)

Portaria n.º 697/2009. D.R. n.º 125, Série I de 2009-07-01
Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
Regula a dispensa de medicamentos ao público, em quantidade individualizada, nas farmácias de oficina ou de dispensa de medicamentos ao público instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Aviso n.º 11620/2009. D.R. n.º 125, Série II de 2009-07-01
Despacho n.º 14782/2009. D.R. n.º 125, Série II de 2009-07-01
Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral
Delegação de competências no administrador judiciário Vítor Mendes.
Despacho (extracto) n.º 14783/2009. D.R. n.º 125, Série II de 2009-07-01
Deliberação (extracto) n.º 1858/2009. D.R. n.º 125, Série II de 2009-07-01
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Adosinda Barbosa Pereira.
Despacho (extracto) n.º 14784/2009. D.R. n.º 125, Série II de 2009-07-01
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Fátima Encarnação Pereira Barata.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, farmácias, Jubilação, NUTS
2007-11-02
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 359/2007, D.R. n.º 211, Série I de 2007-11-02
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de micro-produção.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o quadro do financiamento do sistema de segurança social.
Ministério da Saúde
Regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet.
Ministério da Saúde
Define a forma de cumprimento das obrigações legalmente previstas de comunicação entre as farmácias e o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.).
Ministério da Saúde
Define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias.
Etiquetas: C.I.R.S, Código da Estrada, Código de Processo Penal, electricidade, farmácias, internet, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, propriedade intelectual, Segurança Social, seguros
2007-08-31
Diário da República (Selecção do dia)

Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
Etiquetas: animais, cálculo de pensões, corrupção desportiva, farmácias, Polícia de Segurança Pública, política criminal, venda online de veículos a motor


