2009-03-13

 

Aumento da criminalidade


Conforme noticiado pela TSF, «A criminalidade participada aumentou 7,5 por cento no último ano e os crimes graves subiram 11 por cento. Os dados que constam no Relatório de Segurança Interna, a que a TSF teve acesso, apontam para o maior crescimento da última década com 421 mil crimes participados às polícias durante 2008.»


Comentário:

Trata-se de uma notícia preocupante.


Mas tão ou mais preocupante é o facto de existirem pretensos «Observatórios» que pouco ou nada parecem constatar.

Importa aferir as causas do aumento da criminalidade, para adequar a resposta do país. A crise económica e financeira não explica tudo.

A realidade constatada nos tribunais aponta no sentido de haver, sobretudo, uma crise de valores e... uma reforma penal e processual penal desligada da realidade, que constituiu um verdadeiro estímulo público à prática criminosa. Será também por isso que o Parlamento e o Governo tentam atenuar alguns dos erros, através de propostas legislativas avulsas, não encarando, no entanto, a necessidade de eliminar os erros introduzidos no Código de Processo Penal... neste texto legal.

Se o Ricardo Araújo Pereira escrevesse a propósito de um dos erros mais conhecidos diria algo como «Estimado delinquente: aproveita esta campanha especial! A partir de agora, poderás matar, roubar, violar e não serás detido, desde que te apresentes, logo a seguir, às autoridades. Então, ficarás em liberdade... e terás todo o tempo para fugir nas calmas. Aproveita, que esta campanha não dura para sempre!... ».


É por isso que lemos títulos, como este, no Correio da Manhã.

A mera carência económica não induz, por si, à prática de crimes - e muito menos de crimes violentos -.

Assistimos, no nosso dia-a-dia, a situações de criminalidade violenta perfeitamente gratuita e não explicável por carências económicas.
Se os responsáveis da nossa comunidade continuarem a refugiar-se nas explicações economicistas, a criminalidade continuará a aumentar.

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Comments:
Boa Tarde, e desde já votos de um optimo fim de semana... ai ao sol.

Caro Jorge,(desculpe não utilizar a sigla "dr", mas neste espaço e na verdade em todos os existentes, o que mais importa é o ser humano que está associado a um nome e a dr ou outra sigla qualquer), desde que descobri este espaço que não mais o perdi de vista, assim, muitos parabens por este excelente trabalho de compilação de opinião e de realismo face á justiça em particular, e ao que nos rodeia no geral.
Exerco funções na (in)Justiça, mais propriamente num tribunal de Lisboa, nas horas vagas vou á faculdade, direito, como não poderia ser.

Caro Jorge, depois dos elogios, segue-se sempre algo mais... desta vez não é outros elogios, nem criticas, é um pedido de ajuda técnica,ou seja, uma vez que tem uma serie de links para locais muito interessantes, ou melhor, essenciais para quem quer andar a par da actualidade juridica e não só,queria perguntar-lhe se sabe dizer-me onde poderei conseguir encontar um exemplo prático e teorico de uma "ACÇÃO de IMCUMPRIMENTO", no ambito do direito da união europeia, já que estou a fazer um trabalho para uma cadeira e o tema é exactamente este.

Caro Jorge, desde já o meu muito obrigada pela atenção que me dispensou, espero que possamos nos corresponder. Sabe eu sou uma pessoa que quer muito aprender, adquirir conhecimentos, técnicos, práticos e reais, mas isso só por si não chega, preciso de encontrar alguem disposto a querer ensinar/partilhar. Quem sabe se não acabei de encontrar...(o não está garantido, estou a trabalhar para o sim ;))

Um abraço,
Patricio

apatriciomp@hotmail.com
(qualquer coisa em que possa ser útil, diga. Terei muito gosto)
 
Desejo-lhe as maiores felicidades pessoais e profissionais e agradeço a referências simpáticas que teve a amabilidade de me dirigir.

Quanto ao solicitado, pode fazer uma pesquisa na net que encontrará, facilmente, o que procura:

http://ec.europa.eu/portugal/pdf/imprensa/perguntas_jornalistas/accoes_incumprimento_pt.pdf ;

https://woc.uc.pt/fduc/getFile.do?tipo=2&id=2631 ;

http://granosalis.blogspot.com/2007/01/aco-de-incumprimento-contra-portugal.html ;

Espero que as hiperligações constituam um ponto de partida para a sua própria pesquisa, estudo e elaboração do trabalho.

Não se esqueça de referir as fontes consultadas e identificar as referências bibliográficas e hiperligações utilizadas na sua pesquisa.

Bom trabalho!
 
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