2009-10-15
Os erros da reforma penal
foram agora identificados, também, por "entidade do regime", a saber, o «Observatório Permanente da Justiça», conforme mencionado nesta notícia.
"(...) O organismo dirigido por Boaventura Sousa Santos concluiu ser necessário aumentar os prazos dos inquéritos, alargar a possibilidade da detenção fora de flagrante delito nas situações em que haja perigo de continuidade da actividade criminosa e o alargamento da possibilidade de aplicação da prisão preventiva, sobretudo em caso de crime de furto qualificado.
O Observatório diz ainda ser fundamental melhorar os sistemas informáticos e dotar o MP de meios humanos e tecnológicos. (...)"
Enquanto são mantidas as últimas alterações ao Código de Processo Penal, a criminalidade dotada de maiores recursos técnicos e económicos continuará impune. Mas isso já era sabido quando as normas foram aprovadas.
Imagem: Mafia - you hit me, we hit you...
Etiquetas: Monitorização da Reforma Penal, reforma da justiça, reforma penal
2009-03-13
Aumento da criminalidade
Conforme noticiado pela TSF, «A criminalidade participada aumentou 7,5 por cento no último ano e os crimes graves subiram 11 por cento. Os dados que constam no Relatório de Segurança Interna, a que a TSF teve acesso, apontam para o maior crescimento da última década com 421 mil crimes participados às polícias durante 2008.»
Comentário:
Trata-se de uma notícia preocupante.
Mas tão ou mais preocupante é o facto de existirem pretensos «Observatórios» que pouco ou nada parecem constatar.
Importa aferir as causas do aumento da criminalidade, para adequar a resposta do país. A crise económica e financeira não explica tudo.
A realidade constatada nos tribunais aponta no sentido de haver, sobretudo, uma crise de valores e... uma reforma penal e processual penal desligada da realidade, que constituiu um verdadeiro estímulo público à prática criminosa. Será também por isso que o Parlamento e o Governo tentam atenuar alguns dos erros, através de propostas legislativas avulsas, não encarando, no entanto, a necessidade de eliminar os erros introduzidos no Código de Processo Penal... neste texto legal.
Se o Ricardo Araújo Pereira escrevesse a propósito de um dos erros mais conhecidos diria algo como «Estimado delinquente: aproveita esta campanha especial! A partir de agora, poderás matar, roubar, violar e não serás detido, desde que te apresentes, logo a seguir, às autoridades. Então, ficarás em liberdade... e terás todo o tempo para fugir nas calmas. Aproveita, que esta campanha não dura para sempre!... ».
É por isso que lemos títulos, como este, no Correio da Manhã.
A mera carência económica não induz, por si, à prática de crimes - e muito menos de crimes violentos -.
Assistimos, no nosso dia-a-dia, a situações de criminalidade violenta perfeitamente gratuita e não explicável por carências económicas. Se os responsáveis da nossa comunidade continuarem a refugiar-se nas explicações economicistas, a criminalidade continuará a aumentar.
Comentário:
Trata-se de uma notícia preocupante.
Mas tão ou mais preocupante é o facto de existirem pretensos «Observatórios» que pouco ou nada parecem constatar.
Importa aferir as causas do aumento da criminalidade, para adequar a resposta do país. A crise económica e financeira não explica tudo.
A realidade constatada nos tribunais aponta no sentido de haver, sobretudo, uma crise de valores e... uma reforma penal e processual penal desligada da realidade, que constituiu um verdadeiro estímulo público à prática criminosa. Será também por isso que o Parlamento e o Governo tentam atenuar alguns dos erros, através de propostas legislativas avulsas, não encarando, no entanto, a necessidade de eliminar os erros introduzidos no Código de Processo Penal... neste texto legal.
Se o Ricardo Araújo Pereira escrevesse a propósito de um dos erros mais conhecidos diria algo como «Estimado delinquente: aproveita esta campanha especial! A partir de agora, poderás matar, roubar, violar e não serás detido, desde que te apresentes, logo a seguir, às autoridades. Então, ficarás em liberdade... e terás todo o tempo para fugir nas calmas. Aproveita, que esta campanha não dura para sempre!... ».
É por isso que lemos títulos, como este, no Correio da Manhã.
A mera carência económica não induz, por si, à prática de crimes - e muito menos de crimes violentos -.
Assistimos, no nosso dia-a-dia, a situações de criminalidade violenta perfeitamente gratuita e não explicável por carências económicas. Se os responsáveis da nossa comunidade continuarem a refugiar-se nas explicações economicistas, a criminalidade continuará a aumentar.
Etiquetas: criminalidade, Monitorização da Reforma Penal, reforma penal
2009-01-20
Divulgação: Monitorização da Reforma Penal - primeiro relatório -
1º Relatório semestral de monitorização da Reforma Penal
(Os responsáveis pelo trabalho encontram-se identificados na imagem).
Segundo se depreende da leitura do trabalho, este consistiu na recolha e análise de estatísticas e na recolha e análise de oitenta entrevistas, estruturadas segundo um guião pré-estabelecido, realizadas a juízes, magistrados do MP, advogados e elementos dos órgãos de polícia criminal, concretizadas nas comarcas de Águeda, Cartaxo, Coimbra, Lisboa, Moita, Paços de Ferreira, Setúbal, e Vila Nova de Gaia, além de terem sido entrevistados representantes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Bastonário da Ordem dos Advogados.Etiquetas: Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes, José Mouraz Lopes, Monitorização da Reforma Penal, reforma penal, Rui do Carmo
