2009-11-25
Aumento da criminalidade participada e falta de magistrados
Segundo notícia da TSF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) registou no ano passado 557 884 inquéritos, mais 77 462 do que em 2007, o que representa um aumento de 16,1 por cento da criminalidade participada, revela o último relatório de actividades.
De acordo com o mesmo documento da P.G.R., também se registou a «carência de magistrados».
Nessa medida, não se compreende a implementação da reforma do mapa judiciário, com a instalação das comarcas experimentais (ou comarcas-piloto), iniciada com a nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ (cfr. Lei 52/2008, de 28-08, e DL 25/2009, de 26-01).
Como tem vindo a ser noticiado, há falta de funcionários, de juízes e de magistrados do Ministério Público para preencher adequadamente os quadros das novas comarcas, tendo a instalação das comarcas piloto contribuído, por exemplo, para desertificar as comarcas interiores de magistrados do M.P..
Veja-se, a propósito, um estudo sobre algumas insuficiências da Comarca do Baixo Vouga (conforme Portaria nº 171/2009, de 17 de Fevereiro, publicado aqui e as notícias mais recentes publicadas aqui.
Finalmente, essa implementação implicará [tendo por referência os investimentos efectuados nas poucas comarcas já (mal) instaladas] meios financeiros que o país - com o défice público próximo de 8% do produto interno bruto - não poderá suportar.
Nestes termos, será mais económico e eficaz dotar os tribunais já existentes dos meios materiais e humanos necessários, aprovando ainda legislação que aumente a eficácia desses meios, diminuindo, também, a actividade burocrática dispensável.
Um sistema judiciário actuante e eficaz contribuirá positivamente para:
a) a revitalização da economia e, em consequência, das finanças públicas;
b) a diminuição da criminalidade.
De acordo com o mesmo documento da P.G.R., também se registou a «carência de magistrados».
Comentário:
É normal o aumento da criminalidade em períodos de crise económica e social.
Por isso, exige-se um sistema judiciário eficaz.
Nessa medida, não se compreende a implementação da reforma do mapa judiciário, com a instalação das comarcas experimentais (ou comarcas-piloto), iniciada com a nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ (cfr. Lei 52/2008, de 28-08, e DL 25/2009, de 26-01).
Como tem vindo a ser noticiado, há falta de funcionários, de juízes e de magistrados do Ministério Público para preencher adequadamente os quadros das novas comarcas, tendo a instalação das comarcas piloto contribuído, por exemplo, para desertificar as comarcas interiores de magistrados do M.P..
Veja-se, a propósito, um estudo sobre algumas insuficiências da Comarca do Baixo Vouga (conforme Portaria nº 171/2009, de 17 de Fevereiro, publicado aqui e as notícias mais recentes publicadas aqui.
Finalmente, essa implementação implicará [tendo por referência os investimentos efectuados nas poucas comarcas já (mal) instaladas] meios financeiros que o país - com o défice público próximo de 8% do produto interno bruto - não poderá suportar.
Nestes termos, será mais económico e eficaz dotar os tribunais já existentes dos meios materiais e humanos necessários, aprovando ainda legislação que aumente a eficácia desses meios, diminuindo, também, a actividade burocrática dispensável.
Um sistema judiciário actuante e eficaz contribuirá positivamente para:
a) a revitalização da economia e, em consequência, das finanças públicas;
b) a diminuição da criminalidade.
Etiquetas: aumento da criminalidade, criminalidade, défice público, eforma do mapa judiciário, reforma da justiça
