2010-11-29

 

Diário da República (Selecção do dia)


Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013).


Portaria n.º 1200/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29

Ministério da Justiça

Estabelece as normas regulamentares, os modelos de requerimento e as taxas a que estão sujeitos os pedidos de instrução para aquisição ou reconhecimento da qualidade de agente oficial da propriedade industrial e aprova o regulamento das respectivas provas de aptidão.


Portaria n.º 1202/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29

Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos em local público de acesso público.


Despacho n.º 17828/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29

Tribunal da Relação de Évora

Nomeação, em comissão de serviço, de secretária de tribunal superior para o Tribunal da Relação de Évora.

Deliberação (extracto) n.º 2200/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal de juízes conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo.


Despacho (extracto) n.º 17829/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Alteração de posicionamento remuneratório - SIADAP 2009.


Despacho (extracto) n.º 17830/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Mudança de comarca do procurador-adjunto estagiário licenciado Paulo Jorge Sampaio da Cruz Magalhães.


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