2010-11-29
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013).
Portaria n.º 1200/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29
Ministério da Justiça
Estabelece as normas regulamentares, os modelos de requerimento e as taxas a que estão sujeitos os pedidos de instrução para aquisição ou reconhecimento da qualidade de agente oficial da propriedade industrial e aprova o regulamento das respectivas provas de aptidão.
Portaria n.º 1202/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29
Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos em local público de acesso público.
Despacho n.º 17828/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29
Tribunal da Relação de Évora
Nomeação, em comissão de serviço, de secretária de tribunal superior para o Tribunal da Relação de Évora.
Deliberação (extracto) n.º 2200/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal de juízes conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo.
Despacho (extracto) n.º 17829/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Alteração de posicionamento remuneratório - SIADAP 2009.
Despacho (extracto) n.º 17830/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Mudança de comarca do procurador-adjunto estagiário licenciado Paulo Jorge Sampaio da Cruz Magalhães.
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