2010-12-16

 

Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2010. D.R. n.º 242, Série I de 2010-12-16

Supremo Tribunal de Justiça

Em processo por crime de desobediência qualificada decorrente de violação de providência cautelar, previsto e punido pelos artigos 391.º do Código de Processo Civil e 348.º, n.º 2, do Código Penal, o requerente da providência tem legitimidade para se constituir assistente.



Despacho n.º 18684/2010. D.R. n.º 242, Série II de 2010-12-16

Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Delegação de competências nos Administradores Judiciários e nos Secretários de Justiça.


Louvor n.º 695/2010. D.R. n.º 242, Série II de 2010-12-16

Tribunal da Relação de Évora

Louva a técnica superior principal do Tribunal da Relação de Évora.


Louvor n.º 696/2010. D.R. n.º 242, Série II de 2010-12-16

Tribunal da Relação de Évora

Louva o assistente operacional, com funções de motorista de ligeiros, do Tribunal da Relação de Évora.

Etiquetas: , , , ,


Comments: Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

eXTReMe Tracker Free counter and web stats
Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no í­cone anterior.