2006-07-31
Mensagens instantâneas
Um estudo realizado pelo Centro de Investigação em Ciências da Comunicação da Universidade do Algarve, coordenado pela investigadora Neusa Baltasar e integrado num projecto a nível europeu, tornado público pela Lusa, concluiu que 77 por cento dos jovens portugueses entre os 12 e os 18 anos utiliza o sistema das «mensagens instantâneas», mais conhecido por «Messenger» - o qual possibilita uma conversação gratuita e em tempo real -.
«Para a docente, o Messenger permite satisfazer uma grande necessidade de comunicação sentida pelas crianças e jovens, sobretudo nas grandes cidades, onde actualmente são cada vez mais raras as “brincadeiras de rua” com os amigos, depois da escola. “Dantes os miúdos saíam da escola e ficavam na rua a brincar com os amigos, a jogar à bola ou a saltar à corda, por exemplo, e isso quase acabou.
O Messenger permite-lhes manter o contacto com os amigos, quando estão em casa”, explicou.
Os jovens consideram muito importante estar sempre em contacto com os amigos e deixam o Messenger ligado, mesmo quando não estão em casa, para assim poderem ler o que os colegas lhes escreveram durante a sua ausência.».
Portugal é o quarto país onde os adolescentes mais utilizam este sistema, entre os nove analisados a nível europeu (Portugal, França, Itália, Reino Unido, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Polónia e Estónia).
A internet já se encontra muito enraizada entre os adolescentes portugueses: 20 por cento têm, inclusivamente, um blog próprio (a terceira percentagem mais elevada entre os países analisados).
Fontes da notícia: Jornal de Notícias, Correio da Manhã , O Primeiro de Janeiro, Voz das Beiras, Portugal Diário e Diário Digital,
Fonte da imagem: www.lebloggadget.com - utilizando imagem do
Messenger da Microsoft -
Messenger da Microsoft -
2006-07-29
Novo regime de férias judiciais prejudica os cidadãos
O Supremo Tribunal de Justiça reconhece (*) que (o novo regime de férias judiciais), «em termos práticos, conduzirá a uma diminuição da actividade normal dos tribunais no referido período de 15 a 31 de Julho.Continuando a citar o douto acórdão:
Também é verdade (...) que tem sido “reconhecido pelos mais altos responsáveis das Magistraturas, da Advocacia, dos Oficiais de Justiça e demais Operadores Judiciários” que o regime de férias introduzido pela Lei nº 42/2005, de 29 de Agosto, além de, em termos práticos, não contribuir para resolver o problema dos atrasos processuais, pode ser, ainda, um “factor de perturbação do regular funcionamento do sistema judiciário, com evidente prejuízo para os cidadãos, utentes da justiça.»
O acórdão poderá ser lido, na íntegra, aqui.
Fonte da imagem: TSF
(*) Último parágrafo da página 33 do acórdão proferido no recurso nº 1033/06.
Fonte da imagem: TSF
(*) Último parágrafo da página 33 do acórdão proferido no recurso nº 1033/06.
2006-07-28
Ministério Público afastado dos Ministérios a partir de 15 de Setembro: o fim do serviço de auditoria jurídica
O Governo decidiu extinguir o serviço de auditoria jurídica em todos os Ministérios
A medida, prevista nas novas leis orgânicas, visa afastar os magistrados do Ministério Público (MP) que ali têm a missão de elaborar pareceres jurídicos sobre os actos governativos.
O serviço vai ser entregue a juristas privados, o que corresponde à pretensão da Ordem dos Advogados (OA).Mas a mesma interessará, também, aos contribuintes - ou seja, a todos nós -, tendo em conta a despesa colossal que daí resultará para o erário público?
O Tribunal de Contas e o Ministério Público que estejam de sobreaviso para controlar tais novas despesas ministeriais - desejando e exigindo-se que as mesmas não deixem dúvidas quanto à sua legalidade e aos critérios de selecção e de pagamento de advogados para a elaboração de pareceres -.
Segundo o Diário de Notícias, os magistrados do Ministério Público deverão abandonar os Ministérios a partir de 15 de Setembro.
Estabelecimento Prisional de Portimão
Uma questão de direitos humanos:
Segundo o artigo de Mário Lino publicado no Observatório do Algarve, que pode ser lido na íntegra aqui, «Dos 53 estabelecimentos prisionais existentes no país, 36 apresentam uma taxa de ocupação acima dos 100 por cento e cinco acima dos 200 por cento.
Entre elas, a nível nacional, o caso mais complicado é o do Estabelecimento Prisional Regional de Portimão (242,9 por cento de ocupação), que deveria ter 28 reclusos e a 1 de Julho tinha em reclusão 68 pessoas.»
O Estabelecimento Prisional de Portimão:
Instalado no edifício da antiga cadeia comarcã, o Estabelecimento Prisional Regional de Portimão foi criado em 1977.
O Estabelecimento é constituído por um único edifício, dividindo-se as instalações destinadas aos reclusos em dois sectores distintos: o antigo sector masculino, com celas individuais e camaratas, biblioteca, cantina, sala de convívio e pátio e o antigo sector feminino, composto por camaratas, cela disciplinar, gabinete médico, cozinha e pátio anexo.
Possui ainda uma área destinada aos serviços administrativos e ao alojamento do pessoal de vigilância.
Para a prática de actividades desportivas dispõe de pátio. Dada a reduzida dimensão do mesmo os reclusos utilizam, com frequência, instalações desportivas do Portimonense.
A alimentação é fornecida por empresa privada e confeccionada no Estabelecimento.
A população prisional é essencialmente constituída por reclusos preventivos à ordem dos Tribunais das Comarcas de Lagos e Portimão.
Fonte: D.G.S.P.
Tribunal XXI na Antena 1
O «Tribunal XXI» foi tema de uma edição do programa da Antena 1 «A1 Ciência e Inovação», da autoria da jornalista Sónia Santos Dias.
O programa pode ser escutado a qualquer hora, através do podcast da Antena 1, que pode ser acedido através desta hiperligação, seleccionando o referido programa.
O programa pode ser escutado a qualquer hora, através do podcast da Antena 1, que pode ser acedido através desta hiperligação, seleccionando o referido programa.
2006-07-27
Férias judiciais
Sob o título «Tribunais a meio-gás» foi hoje publicado um artigo no D.N., da autoria de Inês David Bastos, que pode ser lido na íntegra aqui.
As minhas declarações aí referidas foram extraídas de uma resposta mais completa, que agora se publica no Blog de Informação, para melhor compreensão:
Na impossibilidade das férias pessoais dos juízes (...) poderem ser gozadas, na íntegra, no decurso das férias judiciais, tendo em conta, também, a necessidade de garantir o serviço de turno durante esse período - pois os tribunais nunca estão fechados para férias -:
a) cerca de 60% dos juízes do Algarve gozam as suas férias pessoais, em parte, fora do período das férias judiciais de verão, iniciando-as na segunda quinzena de Julho ou terminando-as na primeira quinzena de Setembro (por imperativos legais: necessidade de assegurar serviço urgente, em turnos de férias);
b) o serviço que não seja urgente - dos juízes que se encontram em gozo de férias pessoais, fora do período de férias judiciais - não é realizado (despachos, audiências, outras diligências);
c) as secretarias judiciais já se encontram a trabalhar «a meio gás», havendo secções de processos com apenas dois funcionários a trabalhar (os restantes estão em gozo de férias pessoais);
d) não é possível, nalgumas Comarcas, formar os tribunais colectivos na segunda quinzena de Julho e na primeira quinzena de Setembro (o juiz da Comarca encontra-se de férias);
De resto:
a) muitas diligências não podem ser marcadas para a segunda quinzena de Julho ou a primeira quinzena de Setembro, por indisponibilidade dos senhores advogados (as audiências são marcadas, segundo imperativo legal, tentando obter a sua prévia concordância com a data), que não mostram receptividade para tais marcações;
b) no caso de algum julgamento urgente (por exemplo de presos) tiver de ser prolongado pelo mês de Agosto, os juízes e magistrados do M.P. intervenientes nesse processo poderão alterar a marcação das suas férias pessoais para Setembro ou Outubro, com o prejuízo inerente para o serviço não urgente que houver nessa altura;
c) os advogados, sobretudo aqueles que não trabalham numa sociedade de advogados, têm a sua vida muito complicada, pois os prazos continuam a ser contados na segunda quinzena de Julho e na primeira quinzena de Setembro, causando complicação na marcação das férias da secretária privativa dos advogados, ficando estes, muitas vezes, desprovidos de apoio de secretariado na segunda quinzena de Julho e/ou na primeira quinzena de Setembro;
d) nesta altura do ano já é muito desgastante, fisicamente, realizar julgamentos em salas de audiência sem ar condicionado como é o caso, por exemplo, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, onde as temperaturas nunca baixam dos trinta e tal graus (imagine o que é estar numa sala de audiências, vestida de beca, das 9 às 12h30m e das 14h até às 17h, a realizar julgamentos, com tais temperaturas) - isto, para não falar dos gabinetes dos magistrados, também desprovidos de ar condicionado e com janelas amplas... viradas para o sol);
e) na segunda quinzena de Julho - e, certamente, na primeira quinzena de Setembro - vai registar-se a falta de testemunhas, por se encontrarem em gozo de férias, nomeadamente no estrangeiro;
f) o trabalho não urgente que era realizado pelos magistrados durante as férias judiciais, (...) vai deixar, certamente, de ser feito nesse período, sobrecarregando o (muito) serviço que é efectuado fora das férias judiciais;
Finalmente, gastou-se muito tempo na marcação das férias individuais e na organização dos turnos judiciais de férias, de modo a prejudicar o menos possível o normal funcionamento dos tribunais.
No entanto, não se prevê, nesta altura, que venham a ser registados ganhos de produtividade com a mudança das férias judiciais - podendo até acontecer alguma diminuição da mesma, por causa da necessária marcação das férias pessoais de magistrados, de funcionários judiciais, de advogados e de testemunhas, fora do período de férias judiciais (provocando impossibilidades concretas, casuísticas, de marcação de audiências, bem como adiamentos de diligências).
As minhas declarações aí referidas foram extraídas de uma resposta mais completa, que agora se publica no Blog de Informação, para melhor compreensão:
Na impossibilidade das férias pessoais dos juízes (...) poderem ser gozadas, na íntegra, no decurso das férias judiciais, tendo em conta, também, a necessidade de garantir o serviço de turno durante esse período - pois os tribunais nunca estão fechados para férias -:
a) cerca de 60% dos juízes do Algarve gozam as suas férias pessoais, em parte, fora do período das férias judiciais de verão, iniciando-as na segunda quinzena de Julho ou terminando-as na primeira quinzena de Setembro (por imperativos legais: necessidade de assegurar serviço urgente, em turnos de férias);
b) o serviço que não seja urgente - dos juízes que se encontram em gozo de férias pessoais, fora do período de férias judiciais - não é realizado (despachos, audiências, outras diligências);
c) as secretarias judiciais já se encontram a trabalhar «a meio gás», havendo secções de processos com apenas dois funcionários a trabalhar (os restantes estão em gozo de férias pessoais);
d) não é possível, nalgumas Comarcas, formar os tribunais colectivos na segunda quinzena de Julho e na primeira quinzena de Setembro (o juiz da Comarca encontra-se de férias);
De resto:
a) muitas diligências não podem ser marcadas para a segunda quinzena de Julho ou a primeira quinzena de Setembro, por indisponibilidade dos senhores advogados (as audiências são marcadas, segundo imperativo legal, tentando obter a sua prévia concordância com a data), que não mostram receptividade para tais marcações;
b) no caso de algum julgamento urgente (por exemplo de presos) tiver de ser prolongado pelo mês de Agosto, os juízes e magistrados do M.P. intervenientes nesse processo poderão alterar a marcação das suas férias pessoais para Setembro ou Outubro, com o prejuízo inerente para o serviço não urgente que houver nessa altura;
c) os advogados, sobretudo aqueles que não trabalham numa sociedade de advogados, têm a sua vida muito complicada, pois os prazos continuam a ser contados na segunda quinzena de Julho e na primeira quinzena de Setembro, causando complicação na marcação das férias da secretária privativa dos advogados, ficando estes, muitas vezes, desprovidos de apoio de secretariado na segunda quinzena de Julho e/ou na primeira quinzena de Setembro;
d) nesta altura do ano já é muito desgastante, fisicamente, realizar julgamentos em salas de audiência sem ar condicionado como é o caso, por exemplo, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, onde as temperaturas nunca baixam dos trinta e tal graus (imagine o que é estar numa sala de audiências, vestida de beca, das 9 às 12h30m e das 14h até às 17h, a realizar julgamentos, com tais temperaturas) - isto, para não falar dos gabinetes dos magistrados, também desprovidos de ar condicionado e com janelas amplas... viradas para o sol);
e) na segunda quinzena de Julho - e, certamente, na primeira quinzena de Setembro - vai registar-se a falta de testemunhas, por se encontrarem em gozo de férias, nomeadamente no estrangeiro;
f) o trabalho não urgente que era realizado pelos magistrados durante as férias judiciais, (...) vai deixar, certamente, de ser feito nesse período, sobrecarregando o (muito) serviço que é efectuado fora das férias judiciais;
Finalmente, gastou-se muito tempo na marcação das férias individuais e na organização dos turnos judiciais de férias, de modo a prejudicar o menos possível o normal funcionamento dos tribunais.
No entanto, não se prevê, nesta altura, que venham a ser registados ganhos de produtividade com a mudança das férias judiciais - podendo até acontecer alguma diminuição da mesma, por causa da necessária marcação das férias pessoais de magistrados, de funcionários judiciais, de advogados e de testemunhas, fora do período de férias judiciais (provocando impossibilidades concretas, casuísticas, de marcação de audiências, bem como adiamentos de diligências).
Fonte da imagem: www.pjustica-lsb.mj.pt
Sondagem: 86,7 % dos inquiridos contra "duplo emprego" dos Deputados
Claro que essa sondagem foi efectuada... na Alemanha, onde 86,7% dos inquiridos se manifestou contra a possibilidade dos Deputados desempenharem uma actividade profissional, além da sua função no Bundestag.Quando será realizada sondagem semelhante em Portugal?...
Aguardamos com interesse.
Fonte da notícia: Die Welt.
2006-07-26
Bush viola a separação de poderes
Bush viola a separação de poderes:
a crise no Estado de Direito norte-americano
Esta acusação não foi produzida por um qualquer agente político em campanha anti-Bush, mas por uma comissão nomeada pela insuspeita ABA (Ordem dos Advogados norte-americana) - Task Force on Presidential Signing Statements and the Separation of Powers Doctrine -, cujo relatório vai ser sujeito a aprovação pela House of Delegates no fim da primeira semana de Agosto.
Tudo começou com um artigo da comunicação social, publicado em 30 de Abril de 2006, no qual era referido que o Presidente dos E.U.A. estaria a invocar os seus poderes presidenciais para desobedecer a mais de 750 leis desde o início do seu mandato presidencial, através das «declarações de promulgação» (signing statements) inseridas nos diplomas.
Através dessas declarações, o Presidente norte-americano afastou a aplicação de leis aprovadas pelo Congresso sempre que, no seu entender, tal fosse exigido por razões de «segurança nacional», segundo a sua interpretação da Constituição.
A ABA criou então a comissão acima referida, para avaliar essa prática presidencial, tendo o relatório final concluído pela sua ilegalidade.
No relatório chega a ser referido que «Se o Presidente pode dispensar a aplicação de leis, mediante objecções constitucionais (não utilizando para o efeito o mecanismo do veto presidencial), rapidamente deixaremos de viver num Estado de Direito» (trad. e nota do autor).
O relatório completo pode ser lido aqui.
Fonte da imagem: www.jesuspaintings.com
2006-07-25
Citius post habilus
«Os tribunais cíveis vão deixar de ter processos em papel a partir do próximo ano, depois de implementada uma nova aplicação informática que permitirá o armazenamento dos documentos em computador, anunciou o secretário de Estado da Justiça.
A iniciativa do Ministério da Justiça, avançada hoje pelo Jornal de Notícias, visa acabar com os volumes de papel que se amontoam nos tribunais portugueses e que constituem cerca de 80 por cento dos processos existentes.
O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, declarou ao JN que o fim dos processos em papel vai ser possível depois de os tribunais assimilarem uma nova aplicação informática - chamada Citius - que vai ser hoje posta a funcionar a título experimental no Tribunal de Vila Nova de Gaia. Para já, a iniciativa diz respeito somente aos procedimentos de dívidas.
«Durante 2007, todas as peças processuais referentes a acções declarativas e acções executivas podem ser enviadas para os tribunais por via electrónica, sem necessidade de mais procedimentos», disse João Tiago Silveira ao jornal.
O secretário de Estado da Justiça disse que «actualmente, os advogados e solicitadores podem enviar as peças e requerimentos por correio electrónico, mas isso não dispensa a obrigatoriedade da entrega física dos próprios documentos».
«O trabalho ficará muito menos burocrático. Os requerimentos de injunção passam a ser enviados pela Internet, assim como o próprio pagamento de taxa de justiça. Depois os advogados e solicitadores são notificados do andamento do processo através de correio electrónico», disse o secretário de Estado.
Segundo João Silveira, esta iniciativa será alargada a todos os tribunais até ao final do ano e depois decorrerá a implementação da mesma receita relativamente aos processos nos tribunais cíveis.
O Ministério da Justiça desenvolveu a aplicação internamente com o Instituto de Tecnologias da Informação da Justiça e a Direcção geral da Administração da Justiça, em vez de recorrer a empresas externas. João Tiago Silveira disse ao JN que o custo do programa informático Citius oscila entre 500 mil a um milhão de euros.»
Comentário:
Citius (et altius et fortius): um esforço olímpico?...
A desmaterialização completa dos processos cíveis envolve um conjunto de dificuldades técnicas que devem ser de difícil solução, incompatível com o investimento de, "apenas", um milhão de euros:
a) os servidores informáticos instalados nos tribunais não têm capacidade para gerir e armazenar o volume de informação que a desmaterialização dos processos implica;
b) os monitores dos computadores, existentes na generalidade dos tribunais, não têm dimensão, nem qualidade adequada ao trabalho, num contexto de desmaterialização dos processos, a qual implica uma utilização mais intensiva e prolongada de tais equipamentos, sendo ainda aconselhável uma resolução de imagem que permita ver, integral e simultaneamente, pelo menos, o equivalente a duas folhas A4;
c) os tribunais vão ter de adquirir scanners em número e qualidade compatível com as tarefas que a desmaterialização dos processos implica;
d) será necessário assegurar a devida manutenção técnica dos equipamentos - questão aparentemente simples, mas que ainda não foi resolvida nos tribunais -;
e) as infraestruturas de comunicação existentes nos tribunais ainda não permitem um tráfego de informação compatível com tal desmaterialização;
f) a desmaterialização dos processos vai exigir protocolos de segurança e de redundância;
g) a desmaterialização dos processos vai exigir acções de formação para todos os intervenientes processuais;
Por outro lado, os advogados vão confrontar-se com novas dificuldades técnicas: por exemplo, como vão poder digitalizar documentos de dimensão superior a A3 (por exemplo plantas de arquitectura e mapas)?
Por tudo isto, será necessário um esforço olímpico para superar todas as dificuldades.
Fonte da notícia: Portugal Diário
União Europeia, Médio Oriente e China
Segundo noticiado pela TSF, o Ministro dos Negócios Estrangeiros requereu a marcação de uma reunião extraordinária dos M.N.E da União Europeia (UE), para debater a situação que se vive actualmente no Médio Oriente.
Na missiva enviada ao homólogo finlandês, Erkki Tuomioja, Luís Amado defende:
a) que os desenvolvimentos políticos e diplomáticos na região, bem como o prolongamento do conflito militar, justificam a realização deste encontro;
b) a necessidade da U.E. agir «a uma só voz» no que respeita à crise no Líbano, para que a Europa possa ser «um factor de equilíbrio e estabilidade nas relações internacionais»;
Também o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, manifestou o desejo de que a União Europeia tenha um papel activo na resolução da crise.
Comentário:
A União Europeia tem toda a vantagem em procurar uma solução que garanta, a médio/longo prazo, uma solução definitiva para a crise do Médio Oriente. Mais: esta poderá ser a grande oportunidade para poder desenvolver um programa internacional e relançar o "projecto europeu".
Para tanto, poderá desenvolver:
a.1. uma política concertada no dominio das relações diplomáticas com os países da região;
a.2. um forte programa de intercâmbio cultural, científico e económico com os países de população maioritariamente muçulmana, preparando-os para o período pós-petróleo (se a crise existente tem a dimensão geoestratégica, económica, social e cultural conhecida por todos, imaginem como será daqui a algumas décadas, após a extinção da principal fonte de riqueza dos países árabes) e aproximando-os dos países ocidentais.
A U.E. deveria defender a transferência da sede das Nações Unidas para Jerusalém, podendo inclusivamente ser alterado o estatuto desta cidade, de modo a cumprir, definitivamente, o seu legado histórico.
Por outro lado, a comunidade internacional não pode continuar a assistir, indiferente, à violação do direito internacional por parte daqueles que promovem o fim do Estado de Israel ou da Palestina.
A União Europeia tem de encontrar o seu papel em termos internacionais e desempenhá-lo a uma só voz. Para tanto, deverá perceber as suas vantagens competitivas no cenário internacional e agregar as vontades dos europeus em torno de um projecto comum.
Só então estarão reunidas as condições básicas para se tornar uma superpotência e reequilibrar as relações internacionais.
Este século começa com uma única superpotência a dominar as relações internacionais e a escrever, pela sua pena, a história contemporânea.
Além dos perigos que isso representa, não podemos esquecer-nos que essa superpotência já é controlável... pela segunda maior economia do mundo, a qual (ainda) não tem a defesa dos direitos humanos na primeira linha das suas preocupações.
A importância da China será cada vez mais acentuada neste século, já não faltando muito tempo para se tornar no país mais poderoso a nível planetário, como consequência do crescimento da sua economia.
As empresas europeias já descobriram a China... agora só falta a União Europeia também seguir esse caminho e desenvolver as relações sociais, culturais, económicas... e políticas com essa superpotência emergente.
Agora será mais fácil... daqui a alguns anos será, certamente, mais difícil.
Na missiva enviada ao homólogo finlandês, Erkki Tuomioja, Luís Amado defende:
a) que os desenvolvimentos políticos e diplomáticos na região, bem como o prolongamento do conflito militar, justificam a realização deste encontro;
b) a necessidade da U.E. agir «a uma só voz» no que respeita à crise no Líbano, para que a Europa possa ser «um factor de equilíbrio e estabilidade nas relações internacionais»;
Também o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, manifestou o desejo de que a União Europeia tenha um papel activo na resolução da crise.
Comentário:
A União Europeia tem toda a vantagem em procurar uma solução que garanta, a médio/longo prazo, uma solução definitiva para a crise do Médio Oriente. Mais: esta poderá ser a grande oportunidade para poder desenvolver um programa internacional e relançar o "projecto europeu".
Para tanto, poderá desenvolver:
a.1. uma política concertada no dominio das relações diplomáticas com os países da região;
a.2. um forte programa de intercâmbio cultural, científico e económico com os países de população maioritariamente muçulmana, preparando-os para o período pós-petróleo (se a crise existente tem a dimensão geoestratégica, económica, social e cultural conhecida por todos, imaginem como será daqui a algumas décadas, após a extinção da principal fonte de riqueza dos países árabes) e aproximando-os dos países ocidentais.
A U.E. deveria defender a transferência da sede das Nações Unidas para Jerusalém, podendo inclusivamente ser alterado o estatuto desta cidade, de modo a cumprir, definitivamente, o seu legado histórico.
Por outro lado, a comunidade internacional não pode continuar a assistir, indiferente, à violação do direito internacional por parte daqueles que promovem o fim do Estado de Israel ou da Palestina.
A União Europeia tem de encontrar o seu papel em termos internacionais e desempenhá-lo a uma só voz. Para tanto, deverá perceber as suas vantagens competitivas no cenário internacional e agregar as vontades dos europeus em torno de um projecto comum.
Só então estarão reunidas as condições básicas para se tornar uma superpotência e reequilibrar as relações internacionais.
Este século começa com uma única superpotência a dominar as relações internacionais e a escrever, pela sua pena, a história contemporânea.
Além dos perigos que isso representa, não podemos esquecer-nos que essa superpotência já é controlável... pela segunda maior economia do mundo, a qual (ainda) não tem a defesa dos direitos humanos na primeira linha das suas preocupações.
A importância da China será cada vez mais acentuada neste século, já não faltando muito tempo para se tornar no país mais poderoso a nível planetário, como consequência do crescimento da sua economia.
As empresas europeias já descobriram a China... agora só falta a União Europeia também seguir esse caminho e desenvolver as relações sociais, culturais, económicas... e políticas com essa superpotência emergente.
Agora será mais fácil... daqui a alguns anos será, certamente, mais difícil.
2006-07-22
Acção executiva em discurso directo
A Presidente do Tribunal de Guimarães produziu um discurso na presença do Ministro da Justiça, no qual produziu um conjunto de afirmações sobre as quais importa reflectir:
A reforma da Acção Executiva traduziu-se "numa autêntica guerra de números, impossível de ganhar", e num "cenário assustador e com gravíssimas repercussões em termos logísticos e humanos".
Salientou que até quinta-feira entraram 5.889 processos no Tribunal, contra 396 findos desde 20 de Março último.
Destacou que "Algo falhou": "a esmagadora maioria dos processos executivos que findam têm causas que nada têm a ver com a actividade do agente de execução".
Sublinhou que "A criação do Juízo de Execução foi positiva mas feita à custa da afectação de 10 funcionários que fazem falta noutras secções".
Defendeu "a agilização da tramitação, que implica, designadamente, a expurgação de actos redundantes e a convocação de credores nas condições em que o saudoso decreto-lei 274/97, entretanto extinto, eliminara".
Considerou que a melhoria da reforma da Acção Executiva passa pelo investimento na formação, pela agilização da tramitação da execução e pela criação de depósitos públicos de bens.
Segundo a Dra. Ana Cristina Clemente é necessário "organizar a venda de bens penhorados num sistema profissional, com garantias de transparência, o que passa por uma avaliação correcta e a sua alienação pelo valor real, sem distorções".
Acentuou ainda que "os depósitos públicos permitem que os bens penhorados sejam sempre removidos, pois só assim se evitam novas penhoras, a degradação inerente à sua utilização durante o período que medeia entre a penhora e a venda ou o seu desaparecimento".
Denunciou ainda que "os solicitadores não consultam os processos nem entram em contacto com as secções, e iniciam a penhora antes do prazo previsto no Código do Processo Civil".
Criticou ainda o legislador por não ter previsto diversos actos essenciais e disse que "a implementação de Juízos de Execução é positiva na medida em que permite especializar juízes e funcionários".
Reforma da acção executiva: o pântano
A reforma da acção executiva mais parece um pântano: quanto mais se mexe na sua base legislativa, mais ela se afunda.
O legislador omnisciente, ainda persuadido que a sua acção «reformista» tem viabilidade, continua a tentar libertar cerca de um milhão de processos do caldo de ineficiência por si gerado.
2006-07-21
Reino Unido: direito das vítimas
John Reid (Home Secretary) produziu uma afirmação que importa salientar e que merece uma reflexão: "Vezes demais parece que o sistema de administração de justiça criminal se encontra do lado dos criminosos, protegendo os seus interesses e direitos individuais, em detrimento (dos interesses e direitos individuais) das vítimas e dos cidadãos que cumprem a lei."
O membro do Governo do Reino Unido produziu essa declaração na apresentação de novas regras:
a) alterando o regime de concessão de liberdade condicional aos reclusos;
b) as vítimas vão passar a ser ouvidas no âmbito das comissões que concedem a liberdade condicional - apenas com os votos unânimes dos membros dessa comissão é que poderá ser concedida liberdade condicional -;
c) a pena máxima aplicável à posse de arma branca aumenta de dois para quatro anos;
d) novos poderes para ordenar o fecho imediato de estabelecimentos que vendem facas, navalhas e gás "CS" a menores de idade;
Fonte da notícia: BBC
2006-07-20
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Presidente da República recebeu cumprimentos de despedida do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
«O Presidente da República recebeu, em audiência para apresentação de cumprimentos de despedida, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz-Conselheiro José Moura Nunes da Cruz, que está a terminar o seu mandato.»
Foram 44 anos e 8 meses de serviço público, a administrar Justiça.
Fica aqui a minha homenagem à sua coragem, determinação, rigor e juventude de espírito.
Observatório do Algarve
Um verdadeiro «Observatório do Algarve», agora no monitor do seu computador:
«Visitar uma rua, praceta ou igreja, docas de recreio ou simplesmente ver um terreno a partir do ar, tudo na região do Algarve. Agora já é possível na Internet, à distância de um clique, com extrema precisão.
A ferramenta regional de mapas mais actualizada do momento foi desenvolvida pelo projecto Algarve Digital, no âmbito do sub-projecto Pólo Geográfico, e dispõe de várias funcionalidades interactivas, interessantes para o utilizador comum, bem como para técnicos de cartografia, arquitectos e projectistas.
Segundo Paulo Bernardo, director geral da Globalgarve, entidade gestora do projecto, “ a aplicação estará em constante evolução, a nível dos conteúdos, e das funcionalidades, e estão previstos para breve outros desenvolvimentos da mesma”.
O sistema “em breve será alargado para soluções a serem utilizadas pelas autarquias, nomeadamente no que toca à gestão do território e do ordenamento do mesmo”, sublinhou.
A consulta dos mapas interactivos pelos utilizadores realiza-se através de um menu amigável que permite explorar a cartografia da região, à semelhança do que acontece com o Google Earth, por exemplo. Mas vai mais além: o utilizador pode definir a escala de visualização, consultar coordenadas, verificar medidas de área e inclusive criar documentos em PDF das consultas e imprimi-los ou enviar a amigos.
Dado que esta ferramenta foi criada a pensar no Algarve existe um motor de busca que inclui vários pontos de interesse regionais como hotéis, restaurantes, cafés, bares, farmácias, serviços públicos, centros de saúde ou monumentos.
Escolhido um ponto de interesse para ser visualizado, a ferramenta permite ainda ligação a links com informações sobre ele, se existirem nas páginas do portal do turismo.
Os mapas interactivos permitem ainda consultar a cartografia de vários locais, com limites administrativos, estradas, caminhos-de-ferro, localidades e a rede hidrográfica principal.
O acesso aos mapas interactivos é feito a partir do portal Algarve Digital ou directamente em Geo Algarve Digital».
2006-07-19
Fundação Calouste Gulbenkian: 50 anos
O Presidente da República presidiu à sessão solene que assinalou os 50 anos da Fundação Calouste Gulbenkian.
Segundo o artigo de Ana Vitória, publicado no Jornal de Notícias, «No filme que Manoel de Oliveira fez propositadamente para assinalar os 50 anos da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), e que ontem abriu a sessão solene evocativa da efeméride, há uma série de planos com portas que se abrem. Portas que dão acesso a vários dos espaços da instituição que, desde há meio século, se caracterizou por demonstrar que "o improvável não é possível", o mote que dá título ao documentário.
A simbologia das portas que se abrem e da independência que é a característica mais vincada da instituição, foi de certo modo glosada nos três discursos das outras tantas personalidades que falaram na sessão solene. Emílio Rui Vilar, o presidente da FCG, lembrou a determinado passo que "a independência [da FCG] significa estarmos apenas subordinados à lei e aos estatutos. Não dependemos de quaisquer outros poderes, políticos, económicos ou sociais. Somos senhores das nossas decisões, num exercício solitário da responsabilidade".
Também o orador convidado da sessão, o sociólogo António Barreto, lembrou que a enorme influência que a Fundação teve na sociedade portuguesa. Na FCG "a vanguarda da ciência coexistia com as (...) bibliotecas itinerantes. A assistência aos desfavorecidos era paralela à excelência da grande música. As bolsas de estudo para as artes não impediam as destinadas aos alunos pobres do secundário".»
Comentário:
Recordo, com prazer:
a) nos anos 70: as minhas visitas à biblioteca itinerante; a participação num concerto no anfiteatro da Fundação (ainda hoje me lembro do calor que estava nesse dia...);
b) a partir dos anos 80: a compra de livros sobre temáticas de Direito e Economia, editados pela Fundação;
c) a partir de fins dos anos 80, 90 e já neste século: a audição de concertos - também da orquestra Gulbenkian -, em diversos auditórios da Fundação; a assistência a bailados, também da - entretanto extinta - Companhia de Bailado da Fundação; a visita a exposições de pintura e de escultura que estiveram na Fundação;
Obrigado FCG, por tais recordações!
CSM: Movimento Judicial Ordinário de 2006
Fonte da imagem: Conselho Superior da Magistratura (site oficial)Já se encontra publicado no site do C.S.M. o Movimento Judicial Ordinário de 2006, conforme foi aprovado no Plenário de ontem, dia 18 de Julho de 2006.
A todos os Exmos. Colegas que - nesta época de mudança e de novos desafios - vão prestar o juramento legal de desempenhar fielmente as (novas) funções que lhes são confiadas, deixo aqui uma saudação especial, desejando que tenham o maior sucesso profissional e pessoal.
2006-07-18
Investigação criminal: milhares de testes ADN num único inquérito na Alemanha
A polícia alemã procura um violador de duas raparigas menores de idade, recaindo as suspeitas sobre todos os cidadãos do sexo masculino, entre 25 e 45 anos de idade, residentes em Coswig, Hellerau e na zona norte de Dresden.
Imagem: fila para realizar o teste ADN
Foi determinado que todos os habitantes com esse perfil sejam notificados para comparecerem na esquadra, para testes de ADN (à saliva), podendo abranger o número inacreditável de 100.000 cidadãos - número total de cidadãos residentes nessa área, com as referidas características -.
Cerca de três mil pessoas já realizaram o teste, dando início a uma operação inédita... pela sua dimensão.
Cerca de três mil pessoas já realizaram o teste, dando início a uma operação inédita... pela sua dimensão.
Fonte da notícia e da imagem: Berliner Morgenpost
2006-07-17
Tecnologia: fotografia com 720 megapixeis
Descobri na internet uma fotografia da baía de Sidney com 720 MP (corresponde a 40,000 x 18,000 pixeis), que foi obtida por Scott Howard, através da "colagem" de 169 fotografias.
Com a elevada resolução obtida, poderá fazer-se um zoom nos edifícios do outro lado da baía de Sidney e ver, em pormenor, as salas iluminadas.
Para visualizar a fotografia na referida resolução, basta clicar aqui.
Faleceu o pianista Bill Miller
O pianista e director de orquestra Bill Miller trabalhou com Frank Sinatra entre 1951 e 1995 e acompanhou Frank Sinatra Júnior nos últimos oito anos.
Nascido em Brooklyn, New York, começou a trabalhar como pianista profissional a partir dos 16 anos de idade, tendo chegado a trabalhar nas orquestras de Tommy Dorsey e Benny Goodman, antes de ser contratado por Frank Sinatra em Las Vegas.
Bill Miller faleceu hoje com 91 anos de idade.
Fonte da notícia: BBCNews.
Fonte da imagem: www.jazzprofessional.com
Fonte da imagem: www.jazzprofessional.com
Prisões: ensino e formação profissional
«Prisões: Quase 30% dos reclusos estudam, 11% são analfabetos.
Mais de 3.600 reclusos inscreveram-se no último ano lectivo nos vários níveis de ensino, representando 28% da população prisional, a que se juntam 900 detidos em formação profissional, revelou à Lusa a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
Em Dezembro de 2004, existiam, contudo, 1.373 reclusos analfabetos ou sem habilitações literárias, representando 11% do total de detidos.
No ano lectivo 2004/05, 1.320 reclusos inscreveram-se no 2º ciclo do ensino básico, 1072 no 1º ciclo, 961 no 2º ciclo, 264 no secundário e 33 no ensino superior, num total de 3.650 alunos.
Apesar de 48% dos estudantes acabar por anular a inscrição, 42% concluiu o ano lectivo com aproveitamento e 10% não teve sucesso. As anulações devem-se às desistências dos detidos (61%), às libertações que ocorrem durante o ano lectivo (20%) e às transferências para outros estabelecimentos prisionais (19%).
Há cerca de quinze anos, no ano lectivo de 1991/92, existiam 1.369 reclusos inscritos na escola, tendo a evolução estabilizado a partir do ano lectivo 2000/2001, ano em que 3.370 detidos se inscreveram.
A evolução do número de alunos foi acompanhada por uma crescente colocação de professores nas escolas dos estabelecimentos prisionais. Em 2004/05, 591 docentes deram aulas nas prisões, quando em 1991/92 eram apenas 141.
Além do ensino recorrente, 900 reclusos estavam envolvidos, em Junho de 2005, em 75 cursos de formação profissional. A formação insere-se em 10 áreas: agricultura, construção civil, informática, metalomecânica, serviços, madeiras, electricidade, artesanato, restauração e reparação de automóveis.
O trabalho no espaço prisional ou através de protocolos com entidades públicas e privadas no exterior envolvia quase metade dos detidos, em Dezembro de 2004. Nessa altura, 6.144 reclusos tinham uma ocupação profissional, num universo de 13.160 presos.(...)»
Fonte da notícia: Diário Digital.
Fonte da imagem: www.chemamadoz.com
Fonte da imagem: www.chemamadoz.com
Ciência: tecnologia transforma pensamentos em acções
Segundo noticiado na TSF, «Num dos estudos, uma equipa da Universidade de Brown (Providence, EUA) mostra como um paciente tetraplégico foi capaz de mover um cursor no ecrã de um monitor apenas a pensar nesse acto.
Isso foi possível graças a uma prótese neuromotora implantada no cérebro. O dispositivo consiste numa série de eléctrodos que armazenam a actividade neuronal na área que comanda o movimento dos braços.
Apesar do paciente estar paralisado há três meses, os cientistas descobriram que persistia a actividade naquela parte do cérebro.
No processo, os eléctrodos do sensor gravaram a informação daquela zona cerebral para depois a descodificarem e processarem num computador, de tal forma que a informação neuronal se transformou em ordens de movimento dadas a um computador ou a uma prótese.
Assim, e apesar do paciente não poder mexer os membros, foi capaz de realizar uma série de tarefas com um computador, como abrir correio electrónico, usar um televisor e até abrir e fechar a prótese de uma mão.
No outro estudo, investigadores da Universidade de Stanford, também nos EUA, inseriram um sensor no cérebro de macacos que permitiu estabelecer uma comunicação com um computador a uma velocidade equivalente à teclagem de 15 palavras por minuto.
Na experiência, gravaram a actividade neuronal de dois macacos enquanto estes tentavam alcançar diversos pontos mostrados num ecrã, conseguindo prever cada movimento antes da sua execução.
Quanto à aplicação futura desta tecnologia de forma corrente, Stephen Scott, da Queen's University (Kingston, Canadá), escreve na mesma edição da revista Nature que será antes necessário resolver numerosos problemas, nomeadamente conseguir estabelecer ligações sem fios ao cérebro para evitar riscos de infecção.»
Fonte da notícia: TSF.
2006-07-16
Inquérito: últimas impressões
Do inquérito anteriormente (infra) referido, importa sublinhar as seguintes conclusões, úteis para uma melhor gestão da utilização das tecnologias de informação nos tribunais:
Os maiores obstáculos à utilização da informática no exercício da sua actividade profissional pelos magistrados do MP são, por ordem de importância:
1º As más condições de funcionamento do equipamento;
2º A falta de formação pessoal; e
3º A má assistência aos utilizadores por parte dos serviços de apoio técnico.
Apesar da quase totalidade dos magistrados ter frequentado um curso de formação inicial no C.E.J., o inquérito revelou que a maior parte dos inquiridos não recebeu qualquer formação inicial para utilização dos meios informáticos.
O inquérito também revelou a inexistência de qualquer formação contínua nesta matéria.
Fonte da imagem: www.umic.pt
Fonte do inquérito: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Fonte do inquérito: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
2006-07-14
VII - Resultados do inquérito - Conclusões oficiais -
O inquérito realizado aos magistrados do MP do distrito judicial de Lisboa sobre a utilização da informática em geral e sobre as condições influentes na viabilização do projecto de desmaterialização dos processos permite extrair as seguintes conclusões:
1. A quase totalidade dos magistrados dispõe, no local de trabalho, de equipamento informático com acesso à internet, mas grande parte desse equipamento sofre de obsolescência e de mau funcionamento.
2. A grande maioria dos magistrados dispõe de computador em casa, mas há ainda 30% que não tem acesso doméstico à internet.
3. A esmagadora maioria dos magistrados do MP considera ter conhecimentos informáticos e interesse pelo uso da informática de nível médio, mas ainda há 9% que revela capacidades e interesse nulos ou quase nulos nessa área.
4. A esmagadora maioria dos magistrados do MP nunca frequentou qualquer curso de formação na área da informática, tendo a maior parte deles adquirido as competências que possui pela simples prática e com a ajuda de outros colegas.
5. A esmagadora maioria dos magistrados dactilografa as suas peças processuais, com destreza média, e fá-lo directamente no computador, sem recurso a prévia elaboração de rascunho em manuscrito. É ínfima a percentagem dos que confiam a totalidade da dactilografia aos oficiais de justiça.
6. Mais de metade dos magistrados navega na internet e usa email com regularidade. A percentagem dos que nunca usam email ainda é, todavia, significativa (16%).
7. Os maiores obstáculos à utilização da informática no exercício da sua actividade profissional pelos magistrados do MP são, por ordem de importância, as más condições de funcionamento do equipamento, a falta de formação pessoal e a má assistência aos utilizadores por parte dos serviços de apoio técnico.
8. A esmagadora maioria dos magistrados do MP considera que a sua própria adaptação e a dos demais utilizadores à desmaterialização do processo será difícil ou muito difícil, prevendo a maior parte deles que haverá necessidade de imprimir ou a totalidade, ou boa parte dos processos.
9. A maioria dos magistrados do MP considera que a desmaterialização do processo é um projecto útil, mas é muito significativa a percentagem dos que não vêem nela qualquer utilidade (31%).
10. As grandes preocupações da esmagadora maioria dos magistrados do MP em relação à desmaterialização residem no perigo de acessos indevidos ao sistema, no risco da perda de dados e na grande dificuldade em analisar, estudar e manusear os processos em suporte exclusivamente digital.
11. Os maiores benefícios que a grande maioria dos magistrados do MP espera da desmaterialização são o aumento da celeridade processual e a economia de papel e de espaço nos tribunais.
12. Os processos onde a grande maioria prevê que a desmaterialização será mais fácil são os processos cíveis e os processos administrativos do MP.
13. Mais de metade dos inquiridos admite recorrer ao teletrabalho, no caso de a tramitação dos processos passar a ser inteiramente digital.
Factores críticos de sucesso do projecto de desmaterialização:
As conclusões do inquérito puseram em evidência os seguintes factores críticos para o sucesso do projecto de desmaterialização do processo, pelo menos no que diz respeito ao MP:
1 – Renovação do parque informático e optimização do seu funcionamento (PCs, redes locais e nós de acesso à internet), dado o estado de degradação geral referido pela grande maioria dos magistrados do MP.
2 – Formação intensiva básica a todos os utilizadores quer no uso das ferramentas informáticas mais comuns (sistema operativo, processamento de texto, internet e email), quer na utilização das aplicações que vierem a ser desenvolvidas para a desmaterialização do processo.
3 – Existência de um sistema de apoio técnico ao utilizador com elevada disponibilidade e eficiência.
4 – Definição, para a solução informática que vier a ser criada, de um interface altamente intuitivo e amigável, que facilite ao máximo a adaptação dos utilizadores ao novo método de trabalho.
5- Garantia de que em tal solução sejam asseguradas ao mais alto nível e de acordo com os melhores padrões técnicos disponíveis, a segurança e a fiabilidade do sistema.
6 – Prudência e gradualidade na implementação do novo sistema, de modo a reduzir ao máximo os riscos de perturbação inerentes ao carácter radicalmente inovador da tramitação do processo em suporte exclusivamente digital e a dissipar a insegurança, a incerteza e a desconfiança da grande maioria dos utilizadores quanto à sua capacidade de adaptação a tal método de trabalho.
Fonte e autoria das conclusões: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
2006-07-13
VI - Resultados do inquérito - Perspectivas perante a desmaterialização dos processos
Fonte: Procuradoria-Geral Distrital de LisboaV - Resultados do inquérito - Acesso à internet -
Fonte: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
IV - Resultados do inquérito - Problemas informáticos
Fonte: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
III - Resultados do inquérito - Utilização da informática -
Fonte: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
II - Resultados do inquérito - Formação pessoal
Fonte: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
I - Resultados do inquérito - Capacidade e interesse pela informática
Capacidade e interesse pela informática:
Capacidades por categoria profissional:
Interesse pela utilização da informática, segundo as categorias profissionais:
Fonte: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Inquérito sobre a utilização da informática pelos Magistrados do Ministério Público do distrito judicial de Lisboa
Registo com satisfação a existência deste inquérito, cuja importância não decorre unicamente dos seus resultados, já por si significativos, mas também da circunstância - aliás estranha - de ser o primeiro com o objecto acima referido.
A autoria - e portanto o mérito - é da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e a sua existência foi noticiada primeiramente na blogosfera in Incursões.
A autoria - e portanto o mérito - é da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e a sua existência foi noticiada primeiramente na blogosfera in Incursões.
Segue-se o valor da amostra e do universo dos inquiridos
Fonte: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Exposição de obras de Júlio Pomar
Júlio Pomar no Palácio da Galeria de TaviraNa sequência da comemoração dos 80 anos de Júlio Pomar, inaugura-se, a 15 de Julho, no Palácio da Galeria de Tavira, a exposição “Retratos e Ficções – Júlio Pomar e a Literatura”.
O texto de apresentação no catálogo é da autoria de Vasco Graça Moura.
Segundo a Câmara Municipal de Tavira, em comunicado de imprensa, "trata-se da mais importante e extensa exposição já realizada, no Algarve, sobre o artista, com mais de oitenta obras expostas, num percurso antológico e temático.
A exposição procura abordar a relação de Júlio Pomar com a literatura – com os temas literários e os retratos de escritores – e, também, com os grandes temas míticos da cultura clássica e ocidental que estiveram na origem de várias das suas séries de obras nas últimas décadas."
Este evento apresenta também algumas obras menos conhecidas de várias fases da carreira do artista e várias pinturas recentes que nunca foram expostas em Portugal.
A exposição estará aberta ao público até 16 de Setembro (de terça a sábado, das 10:00 às 12:30 horas e das 15:00 às 18:30 horas).
Fonte da notícia/imagem: Diarionline Região Sul.
2006-07-12
Declarações do Presidente do S.M.M.P. ao D.N.
A independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público (MP) estão em risco.
Trata-se de valores consagrados em 1976 na Constituição da República Portuguesa (CRP) postos agora em causa por alguns opinion makers, afirmou ao DN o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
O artigo completo pode ser lido aqui.
Fonte da notícia e da imagem: Diário de Notícias
A lição do «caso GM»
Segundo a notícia da autoria de Tânia Ferreira, no Jornal de Negócios, «o Ministro da Economia, Manuel Pinho afirmou que «O Governo vai desencadear todos os mecanismos legais e contratuais contra a GM Europa, como forma de o Estado vir a ser compensado pelos prejuízos decorrentes da decisão da construtora automóvel encerrar a fábrica da Azambuja. O Ministério da Economia diz que esta é uma «situação de claro incumprimento contratual».
O Governo está determinado a levar as implicações da GM para Bruxelas, uma vez que «parte substancial dos incentivos que a GM beneficiou de incentivos tem origem em fundos comunitários», refere o ministério em comunicado agora enviado às redacções.
A GM, tem segundo a mesma fonte, um contrato de investimento com o Estado português válido até ao final de 2008, recebendo incentivos financeiros, fiscais e fundos de apoio à formação profissional, «na ordem de dezenas de milhões de euros».
O ministro da Economia já referiu que a indemnização que a GM teria de pagar ao Estado no caso de decidir fechar a Azambuja iria rondar os 30 milhões de euros.
Hoje, o vice-presidente da GM Europa disse, no entanto, aos jornalistas que «este valor é muito inferior». Erik Stevens escusou-se a revelar o valor em causa, alegando que ainda estão a decorrer negociações com o Estado português. (...)
O vice-presidente da GM Europa para a área da indústria revelou hoje que «no caso de mantermos a produção do Combo na Azambuja em vez de Saragoça iríamos perder cerca de 35 milhões de euros por ano».
Entretanto, o anúncio do fecho da empresa poderá ter como consequência:
a) uma nova "ronda negocial", envolvendo, além do Estado, representantes dos trabalhadores - que antes nunca se mostraram devidamente empenhados na negociação colectiva, como os seus colegas da Auto-Europa (pelo menos é essa a imagem que resultou das notícias) e a administração da GM... e uma mudança na arquitectura de gestão industrial da empresa a nível europeu e/ou peninsular;
b) uma «batalha jurídica» que, como já se viu, já tem um vencedor económico anunciado;
Para a GM, a questão resume-se aos aspectos financeiros (vide, a propósito, a dimensão financeira da empresa aqui (atenção: os números são em milhões de dólares).
Que sirva de lição.
O Governo está determinado a levar as implicações da GM para Bruxelas, uma vez que «parte substancial dos incentivos que a GM beneficiou de incentivos tem origem em fundos comunitários», refere o ministério em comunicado agora enviado às redacções.
A GM, tem segundo a mesma fonte, um contrato de investimento com o Estado português válido até ao final de 2008, recebendo incentivos financeiros, fiscais e fundos de apoio à formação profissional, «na ordem de dezenas de milhões de euros».
O ministro da Economia já referiu que a indemnização que a GM teria de pagar ao Estado no caso de decidir fechar a Azambuja iria rondar os 30 milhões de euros.
Hoje, o vice-presidente da GM Europa disse, no entanto, aos jornalistas que «este valor é muito inferior». Erik Stevens escusou-se a revelar o valor em causa, alegando que ainda estão a decorrer negociações com o Estado português. (...)
O vice-presidente da GM Europa para a área da indústria revelou hoje que «no caso de mantermos a produção do Combo na Azambuja em vez de Saragoça iríamos perder cerca de 35 milhões de euros por ano».
Comentário: Sendo verdade a afirmação do vice-presidente da GM, não será o pagamento de uma indemnização ao Estado Português no montante máximo de 30 milhões de euros que irá demover a administração da empresa de fechar a fábrica de Azambuja: essa quantia, acrescida das indemnizações aos trabalhadores e dos encargos marginais - e subtraindo-se ao montante dessa soma (que corresponde aos encargos) o valor a apurar na venda (?) do parque industrial - será recuperada em menos de um ano.
Lógica empresarial...
Espera-se, de facto, que este caso seja exemplar: de futuro, essa lógica empresarial deverá ser tomada devidamente em linha de conta na negociação de futuros contratos pelo Estado, para não se repetirem estes episódios que têm um impacto social e económico dramático.Lógica empresarial...
Entretanto, o anúncio do fecho da empresa poderá ter como consequência:
a) uma nova "ronda negocial", envolvendo, além do Estado, representantes dos trabalhadores - que antes nunca se mostraram devidamente empenhados na negociação colectiva, como os seus colegas da Auto-Europa (pelo menos é essa a imagem que resultou das notícias) e a administração da GM... e uma mudança na arquitectura de gestão industrial da empresa a nível europeu e/ou peninsular;
b) uma «batalha jurídica» que, como já se viu, já tem um vencedor económico anunciado;
Para a GM, a questão resume-se aos aspectos financeiros (vide, a propósito, a dimensão financeira da empresa aqui (atenção: os números são em milhões de dólares).
Que sirva de lição.
2006-07-11
Reino Unido: atraso previsível na introdução do B.I.
O Governo britânico, através de John Reid, admitiu atrasos no processo de introdução do bilhete de identidade «inteligente» no Reino Unido.
Inicialmente prevista para 2008, a introdução do bilhete de identidade em cartão de plástico, dotado de chip, deverá sofrer um adiamento.
A notícia completa pode ser lida aqui, no site da BBC.
Nesta matéria, o Reino Unido atrasa-se em relação a Portugal...
Fonte da notícia e da imagem: BBCNews
