2006-07-26
Bush viola a separação de poderes
Bush viola a separação de poderes:
a crise no Estado de Direito norte-americano
Esta acusação não foi produzida por um qualquer agente político em campanha anti-Bush, mas por uma comissão nomeada pela insuspeita ABA (Ordem dos Advogados norte-americana) - Task Force on Presidential Signing Statements and the Separation of Powers Doctrine -, cujo relatório vai ser sujeito a aprovação pela House of Delegates no fim da primeira semana de Agosto.
Tudo começou com um artigo da comunicação social, publicado em 30 de Abril de 2006, no qual era referido que o Presidente dos E.U.A. estaria a invocar os seus poderes presidenciais para desobedecer a mais de 750 leis desde o início do seu mandato presidencial, através das «declarações de promulgação» (signing statements) inseridas nos diplomas.
Através dessas declarações, o Presidente norte-americano afastou a aplicação de leis aprovadas pelo Congresso sempre que, no seu entender, tal fosse exigido por razões de «segurança nacional», segundo a sua interpretação da Constituição.
A ABA criou então a comissão acima referida, para avaliar essa prática presidencial, tendo o relatório final concluído pela sua ilegalidade.
No relatório chega a ser referido que «Se o Presidente pode dispensar a aplicação de leis, mediante objecções constitucionais (não utilizando para o efeito o mecanismo do veto presidencial), rapidamente deixaremos de viver num Estado de Direito» (trad. e nota do autor).
O relatório completo pode ser lido aqui.
Fonte da imagem: www.jesuspaintings.com
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A notícia agora divulgada constitui uma grande surpresa ... para os norte americanos. A guerra no iraque, o transporte de prisioneiros pela CIA em espaço aéreo europeu sem o conhecimento das autoridades europeias e outras intervenções flagrantemente violadoras do direito internacional impedem que aquele efeito surpresa não se tenha feito sentir no resto do mundo.
João Henrique
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João Henrique
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