2006-07-14
VII - Resultados do inquérito - Conclusões oficiais -
O inquérito realizado aos magistrados do MP do distrito judicial de Lisboa sobre a utilização da informática em geral e sobre as condições influentes na viabilização do projecto de desmaterialização dos processos permite extrair as seguintes conclusões:
1. A quase totalidade dos magistrados dispõe, no local de trabalho, de equipamento informático com acesso à internet, mas grande parte desse equipamento sofre de obsolescência e de mau funcionamento.
2. A grande maioria dos magistrados dispõe de computador em casa, mas há ainda 30% que não tem acesso doméstico à internet.
3. A esmagadora maioria dos magistrados do MP considera ter conhecimentos informáticos e interesse pelo uso da informática de nível médio, mas ainda há 9% que revela capacidades e interesse nulos ou quase nulos nessa área.
4. A esmagadora maioria dos magistrados do MP nunca frequentou qualquer curso de formação na área da informática, tendo a maior parte deles adquirido as competências que possui pela simples prática e com a ajuda de outros colegas.
5. A esmagadora maioria dos magistrados dactilografa as suas peças processuais, com destreza média, e fá-lo directamente no computador, sem recurso a prévia elaboração de rascunho em manuscrito. É ínfima a percentagem dos que confiam a totalidade da dactilografia aos oficiais de justiça.
6. Mais de metade dos magistrados navega na internet e usa email com regularidade. A percentagem dos que nunca usam email ainda é, todavia, significativa (16%).
7. Os maiores obstáculos à utilização da informática no exercício da sua actividade profissional pelos magistrados do MP são, por ordem de importância, as más condições de funcionamento do equipamento, a falta de formação pessoal e a má assistência aos utilizadores por parte dos serviços de apoio técnico.
8. A esmagadora maioria dos magistrados do MP considera que a sua própria adaptação e a dos demais utilizadores à desmaterialização do processo será difícil ou muito difícil, prevendo a maior parte deles que haverá necessidade de imprimir ou a totalidade, ou boa parte dos processos.
9. A maioria dos magistrados do MP considera que a desmaterialização do processo é um projecto útil, mas é muito significativa a percentagem dos que não vêem nela qualquer utilidade (31%).
10. As grandes preocupações da esmagadora maioria dos magistrados do MP em relação à desmaterialização residem no perigo de acessos indevidos ao sistema, no risco da perda de dados e na grande dificuldade em analisar, estudar e manusear os processos em suporte exclusivamente digital.
11. Os maiores benefícios que a grande maioria dos magistrados do MP espera da desmaterialização são o aumento da celeridade processual e a economia de papel e de espaço nos tribunais.
12. Os processos onde a grande maioria prevê que a desmaterialização será mais fácil são os processos cíveis e os processos administrativos do MP.
13. Mais de metade dos inquiridos admite recorrer ao teletrabalho, no caso de a tramitação dos processos passar a ser inteiramente digital.
Factores críticos de sucesso do projecto de desmaterialização:
As conclusões do inquérito puseram em evidência os seguintes factores críticos para o sucesso do projecto de desmaterialização do processo, pelo menos no que diz respeito ao MP:
1 – Renovação do parque informático e optimização do seu funcionamento (PCs, redes locais e nós de acesso à internet), dado o estado de degradação geral referido pela grande maioria dos magistrados do MP.
2 – Formação intensiva básica a todos os utilizadores quer no uso das ferramentas informáticas mais comuns (sistema operativo, processamento de texto, internet e email), quer na utilização das aplicações que vierem a ser desenvolvidas para a desmaterialização do processo.
3 – Existência de um sistema de apoio técnico ao utilizador com elevada disponibilidade e eficiência.
4 – Definição, para a solução informática que vier a ser criada, de um interface altamente intuitivo e amigável, que facilite ao máximo a adaptação dos utilizadores ao novo método de trabalho.
5- Garantia de que em tal solução sejam asseguradas ao mais alto nível e de acordo com os melhores padrões técnicos disponíveis, a segurança e a fiabilidade do sistema.
6 – Prudência e gradualidade na implementação do novo sistema, de modo a reduzir ao máximo os riscos de perturbação inerentes ao carácter radicalmente inovador da tramitação do processo em suporte exclusivamente digital e a dissipar a insegurança, a incerteza e a desconfiança da grande maioria dos utilizadores quanto à sua capacidade de adaptação a tal método de trabalho.
Fonte e autoria das conclusões: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
