2009-01-04

 

Comprometida a segurança de base de dados pessoais pública: exige-se solução


É sabido que, gradualmente, vai aumentando a importância das bases de dados pessoais, sendo estas utilizadas num número cada vez maior de aplicações - nos domínios da segurança, justiça, actividade bancária, actividade comercial, entre outros -.



No sector privado - designadamente na actividade bancária e no comércio electrónico - , foram auto-introduzidos níveis de segurança certificados e permanentemente monitorizados.


Estranha-se, por isso, que o Estado - à partida com as melhores condições objectivas de assegurar a integridade física, segurança e confidencialidade dos dados pessoais - continue a agir com displicência nesta área, ao ponto de permitir quebras de segurança como aquela que vem referida
nesta notícia.

Sabendo-se da importância vital das bases de dados em sectores-chave como a justiça e a segurança interna, não é admissível que a sua segurança continue a estar dependente da boa vontade dos seus responsáveis.

Exige-se a criação de legislação específica que concretize níveis concretos de segurança (nomeadamente física) para as bases de dados públicas, as quais deverão ser implementadas e certificadas segundo normas padronizadas.


Poderá servir de modelo a recente legislação norte-americana a respeito da segurança de acesso e de controle de bases de dados. Tais normas permitiram, também, a homologação e a padronização de um modelo de ensino de segurança da N.S.A. – National Security Agency -, para cursos de pós-graduação em segurança da informação, nos E.U.A..

Em Portugal, essa matéria ainda não foi objecto de qualquer esforço de padronização.



No nosso país ainda é necessário mudar mentalidades, práticas, atitudes, padrões de exigência e de ensino, além da... legislação.


Só assim, a mera quebra da janela de um primeiro andar não voltará a permitir o acesso físico ao ficheiro central da identificação civil de todos os portugueses.

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