2012-09-20
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Justiça
Regula a certidão permanente de registos e de documentos e a certidão permanente do pacto social atualizado.
Ministério da Justiça
Altera as Portarias n.os 1416-A/2006, de 19 de dezembro, 1594/2007, de 17 de dezembro, 622/2008, de 18 de julho, 1513/2008, de 23 de dezembro, 1535/2008, de 30 de dezembro, 307/2009, de 25 de março, 696/2009, de 30 de junho, e 145/2010, de 10 de março.
Ministério da Saúde
Estabelece
os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos
humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das
clínicas e dos consultórios médicos.
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza
a jurisprudência nos seguintes termos: As empresas de distribuição e
venda de fogo de artifício podem ser adjudicatárias nos concursos para
produção de espectáculos pirotécnicos, com lançamento e queima de fogo
de artifício, desde que, para o efeito, apresentem os operadores
pirotécnicos necessários, devidamente credenciados pela PSP,
independentemente de quem os indicou para credenciação.
Tribunal Constitucional
Nomeação
da juíza de direito Micaela da Conceição Pires Rodrigues para exercer
as funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal
Constitucional.
Tribunal Constitucional
Exoneração
da licenciada Ana Rita Amaral Campos Gil Machado das funções de
assessora do gabinete dos juízes do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Nomeação
da mestre Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado para exercer as
funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Etiquetas: assessores, certidão permanente do registo civil, certidão permanente do registo predial, clínicas médicas, consultórios médicos, fogo de artifício, Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
