2012-01-15
Segurança nos tribunais
Esta semana - dia 11 de Janeiro de 2012, pelas 16 horas - foi morto um Procurador da República alemão, em Dachau, tendo falecido em consequência direta de diversos disparos efetuados por um arguido numa audiência de leitura de sentença (fonte: edição alemã da revista Focus).
Fica aqui o registo da notícia e do nosso pesar, bem como uma chamada de atenção para os problemas de segurança nos tribunais portugueses, nos quais não existe, como regra, um sistema de controlo de acessos e de deteção de metais/armas.
Por iniciativa do Tribunal Judicial da Comarca de Faro foi elaborado há alguns anos um plano de segurança, com a ajuda da polícia e da protecção civil, que contribuiria para a segurança de todos em caso de incêndio, sismo, bem como em matéria de protecção perante agressores, que seria barato implementar.
Comunicado à DGAJ, nada viria a ser concretizado.
A nível nacional (segundo o último estudo da ASJP - que pode ser acedido aqui -) constata-se o seguinte:
Fica aqui o registo da notícia e do nosso pesar, bem como uma chamada de atenção para os problemas de segurança nos tribunais portugueses, nos quais não existe, como regra, um sistema de controlo de acessos e de deteção de metais/armas.
Por iniciativa do Tribunal Judicial da Comarca de Faro foi elaborado há alguns anos um plano de segurança, com a ajuda da polícia e da protecção civil, que contribuiria para a segurança de todos em caso de incêndio, sismo, bem como em matéria de protecção perante agressores, que seria barato implementar.
Comunicado à DGAJ, nada viria a ser concretizado.
A nível nacional (segundo o último estudo da ASJP - que pode ser acedido aqui -) constata-se o seguinte:
- 89,1% dos tribunais não têm policiamento público;
- 87,8% dos tribunais não têm segurança privada;
- 76,6% dos tribunais não têm funcionário administrativo em funções de portaria ou segurança;
- 77,9% dos tribunais não têm cofre para guarda e segurança de armas;
- 59% dos tribunais não têm sistema de alarme contra intrusão;
- Dos alarmes existentes, 37,3% não estão ligados à polícia ou a entidade de segurança;
- 82,7% dos tribunais não têm sistema de videovigilância;
- 97,2% dos tribunais são livremente acessíveis a magistrados e funcionários fora do horário de
- expediente;
- Essas entradas e saídas apenas ficam registadas em 15,3% dos casos;
- 38,3% dos tribunais não têm estacionamento próprio para veículos celulares e policiais;
- 41,4% dos tribunais não têm celas de segurança;
- Nos 85 tribunais onde há celas, 85,6% são suficientes e 87% são seguras;
- 56,4% dos tribunais não têm acesso próprio dos locais de estacionamento para as celas;
- O acesso dos estacionamentos para as celas de segurança é seguro em 70% dos casos;
- 44,8% dos tribunais não têm acesso próprio das celas para as salas de audiência;
- O acesso das celas para as salas de audiências é seguro em 59,2% dos casos;
- 96% dos tribunais não têm salas específicas para interrogatórios de detidos com condições de segurança;
- 48,7% dos tribunais não têm sistemas automáticos de detecção de incêndios;
- 87,1% dos tribunais não têm sistemas automáticos de extinção de incêndios;
- 78,5% dos tribunais não têm equipamentos passivos contra propagação de incêndios;
- 92,6% dos tribunais não têm qualquer protecção especial contra incêndios nos arquivos de processos e documentação;
- Há extintores inspeccionados de acordo com as especificações técnicas em 96,6% dos tribunais;
- Os extintores têm instruções de utilização visíveis em 93,7% dos tribunais;
- 86,7% dos tribunais não têm pessoal instruído para a utilização de extintores de incêndio;
- 66,4% dos tribunais não têm afixados e visíveis planos e sinalização de evacuação em caso de incêndio;
- 98,7% dos tribunais nunca realizou qualquer exercício de simulação de evacuação de incêndio;
- 43,3% dos tribunais não têm sistemas automáticos de iluminação de segurança accionados por falhas de energia eléctrica;
- 90,3% dos tribunais têm condições de estacionamento de veículos de bombeiros a menos de 30 metros de qualquer saída do edifício;
- Os tribunais estão a uma distância média de 843 metros do quartel de bombeiros mais próximo;
- 85% dos tribunais nunca foram inspeccionados pelo SNB;
- 95,2% dos tribunais não têm planos de prevenção de risco de incêndio aprovados pelo SNB;
Apenas 2 tribunais situados em zonas de risco de inundação têm protecção especial nos arquivos de processos e documentação.
- 37,8% dos tribunais têm elevadores operacionais;
- Esses elevadores são regularmente inspeccionados com periodicidade em 92% dos casos;
Etiquetas: segurança nos tribunais, Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Comments:
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Permiti-me citar. Desconheci a sistemática dos dados, convivia com a casuística do facto. Impressiona-me além disso a absoluta falta de protecção pessoal dos magistrados e demais sujeitos processuais em casos de actos processuais de previsível risco e por vezes de grave risco. Até um dia. Obrigado e uma boa semana. jab
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