2012-01-15

 

Segurança nos tribunais



Esta semana - dia 11 de Janeiro de 2012, pelas 16 horas - foi morto um Procurador da República alemão, em Dachau, tendo falecido em consequência direta de diversos disparos efetuados por um arguido numa audiência de leitura de sentença (fonte: edição alemã da revista Focus).

Fica aqui o registo da notícia e do nosso pesar, bem como uma chamada de atenção para os problemas de segurança nos tribunais portugueses, nos quais não existe, como regra, um sistema de controlo de acessos e de deteção de metais/armas.

Por iniciativa do Tribunal Judicial da Comarca de Faro foi elaborado há alguns anos um plano de segurança, com a ajuda da polícia e da protecção civil, que contribuiria para a segurança de todos em caso de incêndio, sismo, bem como em matéria de protecção perante agressores, que seria barato implementar.

Comunicado à DGAJ, nada viria a ser concretizado.

A nível nacional (segundo o último estudo da ASJP - que pode ser acedido aqui -) constata-se o seguinte:


Apenas 2 tribunais situados em zonas de risco de inundação têm protecção especial nos arquivos de processos e documentação.



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Comments:
Permiti-me citar. Desconheci a sistemática dos dados, convivia com a casuística do facto. Impressiona-me além disso a absoluta falta de protecção pessoal dos magistrados e demais sujeitos processuais em casos de actos processuais de previsível risco e por vezes de grave risco. Até um dia. Obrigado e uma boa semana. jab
 
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