2008-02-07
A propósito dos números e dos tempos da Justiça...
Segundo noticiado no Diário de Notícias, "(...) Esta finalização teve um aumento percentual superior à entrada, não obstante a carência de juízes de paz que já o ano passado se notava, o que resulta no esforço adicional por parte dos juízes e uma gestão adequada", refere o relatório.
(...) O caso da Trofa também é apontado como dos mais complicados, porque uma só juíza de paz tem 209 processos.(...)"
Comentário:
Num Tribunal Judicial, é normal existirem mais de 2.400 processos para cada Juiz (v.g Juízos de Competência Especializada Criminal do T.J . da Comarca de Faro), proferindo este mais sentenças num mês, do que o número de processos que um Julgado de Paz consegue concluir num ano.
Estranha-se esta diferença de valoração:
Então 206 processos para uma juíza de paz constitui uma situação complicada....
... número que representa menos de um décimo dos processos de um Juízo Criminal...
... sendo certo que as exigências processuais dos processos judiciais são infinitamente superiores?
... enquanto a "mera normalidade" para os juízes de direito representa muitíssimo mais trabalho - com, ou sem o "Citius" -?
Esta observação não pretende menosprezar o trabalho realizado nos Julgados de Paz, mas apenas e tão-só, apelar a uma reflexão útil para as futuras soluções que venham a assegurar a Justiça - em tempo útil - aos cidadãos.
Para o poder político, o volume processual a cargo dos tribunais não constituirá, certamente, uma realidade facilmente apreensível, porque ultrapassa, largamente, o razoável, o imaginável,... enfim, o aceitável, para o comum dos cidadãos. Também por isso, a resolução do problema pela via legislativa constituirá um desafio que só poderá ser verdadeiramente superado, se forem consideradas as advertências de Sua Excelência, o Presidente da República (formuladas na cerimónia de abertura solene do Ano Judicial).
Para o poder político, o volume processual a cargo dos tribunais não constituirá, certamente, uma realidade facilmente apreensível, porque ultrapassa, largamente, o razoável, o imaginável,... enfim, o aceitável, para o comum dos cidadãos. Também por isso, a resolução do problema pela via legislativa constituirá um desafio que só poderá ser verdadeiramente superado, se forem consideradas as advertências de Sua Excelência, o Presidente da República (formuladas na cerimónia de abertura solene do Ano Judicial).
O grande desafio para o poder judicial será - como sempre foi - tratar cada caso com a celeridade que impõe a urgência da resolução do conflito ou da composição dos respectivos interesses, sem prejuízo da necessária ponderação das decisões, assegurando, ainda, a garantia de execução coerciva das mesmas. Só que esta... já não se encontra assegurada pelo Poder Judicial, por ter sido afastada da sua esfera de actuação, na sua essência, por opção legislativa comprovadamente desastrada.
Esse desafio enfrenta a massificação da litigância, o carácter obsoleto dos procedimentos previstos na lei, a falta de formação adequada de muitos profissionais e a inoperância de meios materiais.
A propósito deste último aspecto, uma breve nota que ilustra a realidade:
Em Faro, foi hoje adiado pela segunda vez um julgamento com 11 arguidos, alguns dos quais presos preventivamente...
... na primeira data marcada para o julgamento, a única sala de audiências do Tribunal de Faro com a necessária capacidade... encontrava-se em obras...
... na segunda data marcada para o julgamento (hoje), o sistema de gravação encontrava-se inoperacional, por deficiente instalação do novo sistema de captação e amplificação de som...
Esse desafio enfrenta a massificação da litigância, o carácter obsoleto dos procedimentos previstos na lei, a falta de formação adequada de muitos profissionais e a inoperância de meios materiais.
A propósito deste último aspecto, uma breve nota que ilustra a realidade:
Em Faro, foi hoje adiado pela segunda vez um julgamento com 11 arguidos, alguns dos quais presos preventivamente...
... na primeira data marcada para o julgamento, a única sala de audiências do Tribunal de Faro com a necessária capacidade... encontrava-se em obras...
... na segunda data marcada para o julgamento (hoje), o sistema de gravação encontrava-se inoperacional, por deficiente instalação do novo sistema de captação e amplificação de som...
Quem é responsável?...
Etiquetas: Julgados de Paz, reforma da justiça, Tribunal Judicial da Comarca de Faro
