2009-06-26

 

Faro: cedência de terreno para o Campus de Justiça

Campus de Justiça em Faro

O Ministério da Justiça assinou hoje um protocolo de cedência de terreno com a Câmara Municipal de Faro. Este protocolo vem permitir a instalação do Campus de Justiça, onde se localizará o Tribunal Judicial, a Directoria da Polícia Judiciária e as Conservatórias.

Assinatura Protocolo

A cerimónia decorrerá pelas 12h00m, no Governo Civil de Faro.


Fonte: Ministério da Justiça



Actualização (14 horas):


Nos seus discursos no acto solene de assinatura do protocolo, tanto o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Faro, como o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça reconheceram que as instalações do Tribunal Judicial da Comarca de Faro não reúnem as condições necessárias, sobretudo em sequência do aumento significativo do volume de entrada de novos processos.


Essa insuficiência constituiu um dos motivos principais para a construção das novas instalações.


Tendo em conta a reforma da organização judiciária, o Dr. Conde Rodrigues também admitiu, expressamente, a possibilidade de ser instalado um D.I.A.P., um «Tribunal de Comércio» e um «Tribunal da Relação» em Faro - este último já previsto legalmente há vários anos -.




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