2012-11-30

 

Diário da República (Seleção do dia)


Declaração de Retificação n.º 71/2012. D.R. n.º 232, Série I de 2012-11-30
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 3 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2012.

Despacho (extrato) n.º 15343/2012. D.R. n.º 232, Série II de 2012-11-30
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação do procurador da República licenciado Fernando Manuel Dinis Gouveia Pacheco.

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