2011-09-26
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 274/2011. D.R. n.º 185, Série I de 2011-09-26
Ministério da Economia e do Emprego
Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com vista ao acesso e permanência na actividade de construção das empresas do sector e fixa os respectivos valores de referência e revoga a Portaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto.
Despacho (extracto) n.º 12794/2011. D.R. n.º 185, Série II de 2011-09-26
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de secretário de inspecções judiciais.
Aviso n.º 19060/2011. D.R. n.º 185, Série II de 2011-09-26
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Alteração de acordos com prestadores.
Aviso n.º 19061/2011. D.R. n.º 185, Série II de 2011-09-26
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Adesão a convenções de prestadores de cuidados de saúde.
Etiquetas: ADSE, Conselho Superior da Magistratura, construção civil
2011-09-19
Obras públicas e de construção civil no Algarve: os números da crise
(...) em setembro, relativamente ao mesmo período de 2010, foram registadas “1446 empresas que deixaram a sua atividade a nível nacional”, mas deste valor “cerca de 87 por cento, ou seja, 1360 empresas em números redondos, são da área geográfica da AECOPS, de Leiria/Castelo Branco até ao sul, o que significa que a região sul tem sido a mais afetada pela crise no setor da construção”.
“O grande número de empresas que tem vindo a deixar a atividade provoca simultaneamente um aumento do número de desempregados da construção civil, que representam neste momento cerca de 14,4 por cento do bolo total nacional e, na região do Algarve, que é aquela que tem sido a nível da atividade a mais penalizada, representa qualquer coisa como 26 por cento do número total de desempregados da região” (...)
(...) houve uma “redução muito acentuada do número de fogos licenciados” em setembro, comparativamente ao período homólogo de 2010, com uma quebra de “31 por cento a nível nacional, de 33 por cento na área geográfica de atuação da AECOPS e, mais uma vez, na região do Algarve, o montante de redução anda na ordem dos 61,8 por cento”.
Houve também, segundo o dirigente da AECOPS, uma quebra “drástica” na venda e comercialização de fogos, estando esta relacionada com as dificuldades na obtenção de crédito bancário por parte das famílias, mas também “com os valores cada vez mais reduzidos das avaliações” feitas pelos bancos. (...)
A quebra verificada nas obras públicas foi também de 73 por cento no Algarve e de 39 por cento do total a nível nacional, situação que tem reflexos “extremamente negativos na falta de atividade das empresas”, (...).
Etiquetas: Algarve, construção civil, desemprego, economia portuguesa, obras públicas
2010-11-01
1º relatório de avaliação do PROTAL em discussão
Seguem algumas das suas conclusões:
1. Entre 2000 e 2008 o solo urbanizado no Algarve cresceu 42% enquanto o parque habitacional aumentou 22,36% de 2001 a 2008. A área artificializada no total da superfície da região, passou de 1,9% para 3,9% em 16 anos.
2. Curiosamente, para estes indicadores de artificialização do solo contribuem de forma significativa equipamentos desportivos e de lazer, com uma representatividade de 33% do solo urbanizado que o relatório refere ser “empolada pela grande concentração de campos de golfe, os quais se estendem por áreas relativamente extensas do território regional”.
3. Quanto a edificação e restauro, por municípios, a evolução foi bastante diferenciada. Houve menor construção, entre 2002 e 2008 nos municípios de Castro Marim, Lagoa, Lagos e Loulé, com reduções, respectivamente, de 52%, 39%, 34% e 19%. Em sentido inverso contribuíram para o aumento das construções Aljezur e Tavira que entre 2002 e 2008 tiveram um acréscimo de 86% e 58%, respectivamente, de construções concluídas.
4. Com 76% do território em áreas protegida por diversas disposições e apenas 24% que não tenha quaisquer restrições à construção, tal não tem sido suficiente para disciplinar a ocupação do solo. Na verdade, “quase se pode acrescentar que as medidas fortemente restritivas fomentam atitudes mais facilitadoras por parte dos agentes públicos que passam por uma interpretação relativamente mais flexível da legislação, de forma a obviar às restrições excessivas de ocupação do solo”, avança o documento.
5. A taxa de esforço de acesso à habitação representa um indicador regional de qualidade de vida e no Algarve ela é superior cerca de 10%, porque as casas são mais caras por pressão da imobiliária turística e os trabalhadores por conta de outrem ganham menos cerca de 100 euros (média nacional 800 euros) do que nas restantes regiões.
6. Os consumos anuais de combustível automóvel acima da média regional registam-se em Albufeira, Lagos, Loulé e Portimão a que se junta a capital Faro. Estes concelhos são igualmente os que mais emprego geram e os que dispõem de um poder de compra superior.
7. Embora a experiência de visitar o Algarve se traduza num nível geral elevado de satisfação, há um número muito significativo (53% na globalidade e 56% no Verão) de turistas que afirma que a vivência apenas se ajustou às expectativas, não as superando. Tal significa que “haverá margem para desenvolver, na região, actividades que surpreendam”. Destaque para indicadores onde a apreciação geral dos turistas é bastante depreciativa, tais como os serviços de saúde, a segurança rodoviária, os serviços de transporte urbano e os serviços de táxis. Também planeamento urbano obtém nota negativa.
Do que a apreciação externa não deixa margem para dúvidas é que “a região tem que repensar o sistema de transportes públicos”, recomenda o relatório.
Fonte: Observatório do Algarve
Etiquetas: Algarve, construção civil, planeamento urbano, PROTAL, Registo Nacional de Turismo, Tavira, transportes públicos
