2012-02-10
Baltasar Garzon: um «case study»
A condenação do juiz Baltasar Garzon, por crime de prevaricação, abre uma discussão importante no país vizinho, sobre os direitos de defesa dos arguidos, o estado de direito e a independência dos tribunais, nos diversos planos em que essas questões se colocam, nos argumentos que fundamentam a decisão condenatória e aqueles que sustentam a defesa do magistrado condenado.
Uma notícia a ler aqui e aqui, no El Pais.
O texto da decisão poderá ser lido/descarregado, clicando-se aqui (fonte: Ordem dos Advogados)
Etiquetas: crime de atentado ao estado de direito, direito de defesa, Estado de Direito Democrático, independência dos tribunais
2010-02-21
A explicação de Nietzsche
"À medida que aumenta o poderio de uma sociedade, assim esta dá menos importância às faltas dos seus membros, porque já lhes não parecem perigosas nem subversivas; o malfeitor já não está reduzido ao estado de guerra, não pode nele cevar-se a cólera geral; mais ainda: defendem-no contra essa cólera.
O aplacar a cólera dos prejudicados, o localizar o caso para evitar distúrbios, e procurar equivalências para harmonizar tudo (compositio) e principalmente o considerar toda a infracção como expiável e isolar portanto o ulterior desenvolvimento do direito penal. À medida, pois, que aumenta numa sociedade o poder e a consciência individual, vai-se suavizando o direito penal (...)."
O aplacar a cólera dos prejudicados, o localizar o caso para evitar distúrbios, e procurar equivalências para harmonizar tudo (compositio) e principalmente o considerar toda a infracção como expiável e isolar portanto o ulterior desenvolvimento do direito penal. À medida, pois, que aumenta numa sociedade o poder e a consciência individual, vai-se suavizando o direito penal (...)."
Friedrich Nietzsche, in 'A Genealogia da Moral'
Analisando a actualidade portuguesa, não estarão os cidadãos deste país a incorrer no comportamento identificado pelo filósofo alemão do século XIX, comparticipando em maior ou menor grau num atentado ao estado de direito?...
A indiferença contemporizadora em relação a actos altamente censuráveis em diversos sectores da sociedade, quando alastra, gera uma atmosfera que periga o devido funcionamento das instituições, da sociedade, enfim, do país.
A indiferença contemporizadora em relação a actos altamente censuráveis em diversos sectores da sociedade, quando alastra, gera uma atmosfera que periga o devido funcionamento das instituições, da sociedade, enfim, do país.
Etiquetas: cidadania, crime de atentado ao estado de direito, debate político, filosofia, justiça penal, P.G.R.
