2008-07-01
A nova doutrina
A entrevista televisionada da Dra. Maria Manuela Dias Ferreira Leite, esta noite, fez-me recordar uma prestação de contas devida por sucessivos Governos: quando é que os autores da reforma da acção executiva explicam ao país os impactos extraordinariamente negativos - aliás já esperados ex ante - que as suas opções de política legislativa produziram na economia e na confiança dos agentes económicos?
Uma parte não negligenciável da actual crise económica deve-se, certamente, a um dos aspectos mais nefastos da actividade legislativa - e do poder executivo - do país, que tem consistido no desmantelamento gradual do sistema judicial, retirando-lhe, em aspectos essenciais, capacidade de resposta atempada - e, portanto, satisfatória - às exigências da comunidade.
Numa altura em que os investidores estrangeiros retiram os seus investimentos de Portugal (v.g. a queda das cotações das acções do PSI20 na bolsa) e os investidores nacionais não actuam no mercado, diminuindo a sua exposição ao risco da subida das taxas de juro, ninguém questiona as políticas legislativas do passado recente em matéria de reforma da justiça e - mais importante - os actuais projectos (ainda não revelados, porque não se encontram completados) de reorganização judiciária, cuja exequibilidade ainda não foi, sequer, estudada.
Também aqui deveria ser aplicada a nova doutrina da Dra. Maria Manuela Dias Ferreira Leite e os grupos parlamentares deveriam exigir - além dos estudos de impacto financeiro a médio e longo prazo dos investimentos em obras públicas de muito grande dimensão - os estudos que justificam as opções políticas da nova reorganização judiciária e da pretérita reforma da acção executiva.
Arrisco mesmo afirmar que a (falta de) resposta só será surpreendente para alguns, certamente mais distraídos... ou comprometidos...
Para considerar:
Os custos de uma Justiça estrangulada pelo poder legislativo e executivo repercutem-se na economia real e no bem-estar social dos portugueses de um modo que o actual estado da economia e da sociedade já não pode suportar.
Uma parte não negligenciável da actual crise económica deve-se, certamente, a um dos aspectos mais nefastos da actividade legislativa - e do poder executivo - do país, que tem consistido no desmantelamento gradual do sistema judicial, retirando-lhe, em aspectos essenciais, capacidade de resposta atempada - e, portanto, satisfatória - às exigências da comunidade.
Numa altura em que os investidores estrangeiros retiram os seus investimentos de Portugal (v.g. a queda das cotações das acções do PSI20 na bolsa) e os investidores nacionais não actuam no mercado, diminuindo a sua exposição ao risco da subida das taxas de juro, ninguém questiona as políticas legislativas do passado recente em matéria de reforma da justiça e - mais importante - os actuais projectos (ainda não revelados, porque não se encontram completados) de reorganização judiciária, cuja exequibilidade ainda não foi, sequer, estudada.
Também aqui deveria ser aplicada a nova doutrina da Dra. Maria Manuela Dias Ferreira Leite e os grupos parlamentares deveriam exigir - além dos estudos de impacto financeiro a médio e longo prazo dos investimentos em obras públicas de muito grande dimensão - os estudos que justificam as opções políticas da nova reorganização judiciária e da pretérita reforma da acção executiva.
Arrisco mesmo afirmar que a (falta de) resposta só será surpreendente para alguns, certamente mais distraídos... ou comprometidos...
Para considerar:
Os custos de uma Justiça estrangulada pelo poder legislativo e executivo repercutem-se na economia real e no bem-estar social dos portugueses de um modo que o actual estado da economia e da sociedade já não pode suportar.
Etiquetas: debate político, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, reforma da acção executiva, reforma da justiça
Comments:
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Uma análise acertada, pertinente e oportuna.
As economias paralelas, com prejuízo para o funcionamento do mercado e das finanças públicas, são estimuladas por legislação criada por agentes políticos conotados com o clientelismo do Estado, que contrata ex-governantes e pessoas ligadas aos aparelhos partidários do poder, para passarem leis que contrariam o interesse público, favorecendo interesses privados.
O colapso das acções executivas foi "cuidadosamente" preparado e daqui a alguns meses teremos uma projecto legislativo que subtrairá ainda mais aos tribunais o controlo das acções executivas, com maior prejuízo para o Estado de Direito e os interesses dos cidadãos.
O Bloco Central no seu pior, como bem denunciado no artigo de opinião acima transcrito
As economias paralelas, com prejuízo para o funcionamento do mercado e das finanças públicas, são estimuladas por legislação criada por agentes políticos conotados com o clientelismo do Estado, que contrata ex-governantes e pessoas ligadas aos aparelhos partidários do poder, para passarem leis que contrariam o interesse público, favorecendo interesses privados.
O colapso das acções executivas foi "cuidadosamente" preparado e daqui a alguns meses teremos uma projecto legislativo que subtrairá ainda mais aos tribunais o controlo das acções executivas, com maior prejuízo para o Estado de Direito e os interesses dos cidadãos.
O Bloco Central no seu pior, como bem denunciado no artigo de opinião acima transcrito
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: 11:21 da manhã
: 11:21 da manhã
Um excelente alerta para os políticos honestos que queiram melhorar «o estado a que isto chegou».
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# posted by : 11:24 da manhã
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