2012-10-26
CSM: projeto do plano de inspeções de 2013
Proc. n.º 2012-13/IA
Assunto: Projecto do Plano de Inspecções para o ano de 2013
Junto se envia, em anexo, para conhecimento, apreciação e eventual reclamação, o Projecto do Plano de Inspecções para o ano de 2013, elaborado de acordo com o disposto no artº 36º do E.M.J. e no nº 1 do artº 5º do Regulamento de Inspecções Judiciais (aprovado pela deliberação nº 55/2003 e revisto pelas deliberações nºs 1083/2007 e 3180/2008, republicado no D.R. II Série nº 116, de 19.06.2007).
Prazo para reclamação: 10 (dez) dias (art.º 72.º, do C.P.A.)
Projecto de Plano de Inspecções para o ano de 2013Lisboa, 25 de Outubro de 2012
O Juiz Secretário, Luís Miguel Vaz Fonseca Martins
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, inspecções judiciais
2011-09-19
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração n.º 9/2011. D.R. n.º 180, Série I de 2011-09-19
Assembleia da República
Designação do presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Despacho (extracto) n.º 12287/2011. D.R. n.º 180, Série II de 2011-09-19
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de secretário de inspecções judiciais.
Aviso (extracto) n.º 18470/2011. D.R. n.º 180, Série II de 2011-09-19
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Lista de aposentados que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Etiquetas: Aposentação, Comissão Nacional de Eleições, inspecções judiciais, Procuradoria-Geral da República
2010-12-13
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 18442/2010. D.R. n.º 239, Série II de 2010-12-13
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Custódio Pinto Montes.
Despacho (extracto) n.º 18443/2010. D.R. n.º 239, Série II de 2010-12-13
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Arlindo Manuel Teixeira Pinto.
Despacho (extracto) n.º 18444/2010. D.R. n.º 239, Série II de 2010-12-13
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Manuel Sousa Teixeira Ribeiro.
Despacho (extracto) n.º 18445/2010. D.R. n.º 239, Série II de 2010-12-13
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. José João Dias da Costa.
Despacho (extracto) n.º 18446/2010. D.R. n.º 239, Série II de 2010-12-13
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. José Álvaro Rosa Dias Carvalho.
Despacho (extracto) n.º 18447/2010. D.R. n.º 239, Série II de 2010-12-13
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. José Cano Polido Garcia.
Despacho (extracto) n.º 18448/2010. D.R. n.º 239, Série II de 2010-12-13
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. António Ribeiro Martins.
Despacho (extracto) n.º 18449/2010. D.R. n.º 239, Série II de 2010-12-13
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Joaquim Horácio Serra Leitão.
Despacho (extracto) n.º 18450/2010. D.R. n.º 239, Série II de 2010-12-13
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Manuel Gonçalves Ferreira.
Despacho (extracto) n.º 18441/2010. D.R. n.º 239, Série II de 2010-12-13
Conselho Superior da Magistratura
Cessação da comissão de serviço do escrivão de direito Domingos Teixeira.
Despacho n.º 18451/2010. D.R. n.º 239, Série II de 2010-12-13
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Mudança de comarca da procuradora-adjunta estagiária licenciada Ana Rita da Silva Dias dos Santos.
Etiquetas: comissões de serviço, Conselho Superior da Magistratura, inspecções judiciais, Jubilações, Ministério Público
2010-12-06
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 18131/2010. D.R. n.º 235, Série II de 2010-12-06
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de secretário de inspecções judiciais - Carlos Farinha.
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Delega competências na directora-geral da Política de Justiça, Dr.ª Ana Margarida Serpa Soares Menino Vargas.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, inspecções judiciais, Ministério da Justiça
2009-06-11
Juízes: critérios de avaliação
Nesta semana foi divulgado o resultado das avaliações aos juízes portugueses (da primeira instância, como é óbvio, perante o quadro legal em vigor).
Esse resultado foi amplamente comentado, como referido aqui.
Por vezes, certos comentários (como aqueles que propõem a criação de um Código Deontológico para os Juízes) revelam desconhecimento da existência de um Regulamento das Inspecções Judiciais do Conselho Superior da Magistratura - que integra os critérios de avaliação (nos seus arts. 13º, 15º, 16º e 17º) - que pode ser consultado aqui (fonte: Diário da República).
Etiquetas: avaliação de juízes, inspecções judiciais, Regulamento das Inspecções Judiciais
