2012-10-26
CSM: projeto do plano de inspeções de 2013
Divulgação n.º 219/2012
Proc. n.º 2012-13/IA
Proc. n.º 2012-13/IA
Assunto: Projecto do Plano de Inspecções para o ano de 2013
Junto se envia, em anexo, para conhecimento, apreciação e eventual reclamação, o Projecto do Plano de Inspecções para o ano de 2013, elaborado de acordo com o disposto no artº 36º do E.M.J. e no nº 1 do artº 5º do Regulamento de Inspecções Judiciais (aprovado pela deliberação nº 55/2003 e revisto pelas deliberações nºs 1083/2007 e 3180/2008, republicado no D.R. II Série nº 116, de 19.06.2007).
Prazo para reclamação: 10 (dez) dias (art.º 72.º, do C.P.A.)
Projecto de Plano de Inspecções para o ano de 2013Lisboa, 25 de Outubro de 2012
O Juiz Secretário, Luís Miguel Vaz Fonseca Martins
Fonte: CSM
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, inspecções judiciais
