2009-06-11
Juízes: critérios de avaliação
Nesta semana foi divulgado o resultado das avaliações aos juízes portugueses (da primeira instância, como é óbvio, perante o quadro legal em vigor).
Esse resultado foi amplamente comentado, como referido aqui.
Por vezes, certos comentários (como aqueles que propõem a criação de um Código Deontológico para os Juízes) revelam desconhecimento da existência de um Regulamento das Inspecções Judiciais do Conselho Superior da Magistratura - que integra os critérios de avaliação (nos seus arts. 13º, 15º, 16º e 17º) - que pode ser consultado aqui (fonte: Diário da República).
Etiquetas: avaliação de juízes, inspecções judiciais, Regulamento das Inspecções Judiciais
