2013-08-16
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: caça, época venatória
2012-08-22
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: caça, incêndio, Tavira
2011-04-27
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 12/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Assembleia da República
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.
Decreto-Lei n.º 57/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o regime jurídico aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro, transpondo a Directiva n.º 2010/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho.
Portaria n.º 171/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul e revoga a Portaria n.º 688/2005, de 18 de Agosto.
Portaria n.º 172/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Ministério da Saúde
Cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa.
Despacho (extracto) n.º 6660/2011. D.R. n.º 81, Série II de 2011-04-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação do procurador da República licenciado Vítor Manuel Monteiro Rosa de Freitas.
Despacho (extracto) n.º 6661/2011. D.R. n.º 81, Série II de 2011-04-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Fernando Encarnação Faria.
Despacho (extracto) n.º 6662/2011. D.R. n.º 81, Série II de 2011-04-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado José Augusto Póvoa Carrilho.
Etiquetas: caça, carta de caçador, equipamentos sob pressão transportáveis, ganchorra, Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa, Jubilações, pesca, regime jurídico das armas e suas munições
2011-04-07
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 147/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014.
Portaria n.º 146/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o exercício de cargos de direcção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central, revogando a Portaria n.º 1141/2005, de 8 de Novembro.
Etiquetas: administração pública, caça, cargos de direcção superior e intermédia na administração pública
2007-11-26
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define os vários tipos e validade das licenças de caça.
Assembleia da República
Etiquetas: caça, Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, estatuto dos benefícios fiscais, licenças de caça
