2011-05-02
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 14/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Assembleia da República
Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril.
Portaria n.º 179/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.
Portaria n.º 180/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Regula os termos e condições essenciais da remuneração da actividade de operação de pontos de carregamento.
Portaria n.º 181/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece para 2011, a título excepcional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra.
Decreto n.º 14/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Actualiza os limites e transfere a gestão de terrenos que constituem perímetros florestais.
Despacho (extracto) n.º 6793/2011. D.R. n.º 84, Série II de 2011-05-02
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação do procurador da República licenciado José Manuel da Silva Sousa Grandão.
Etiquetas: custas e multas processuais, ganchorra, Jubilações, perímetros florestais, pesca, processamento das custas processuais, subsídio ao preço de bilhetes de transporte aéreo para regiões
2011-04-27
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 12/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Assembleia da República
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.
Decreto-Lei n.º 57/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o regime jurídico aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro, transpondo a Directiva n.º 2010/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho.
Portaria n.º 171/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul e revoga a Portaria n.º 688/2005, de 18 de Agosto.
Portaria n.º 172/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Ministério da Saúde
Cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa.
Despacho (extracto) n.º 6660/2011. D.R. n.º 81, Série II de 2011-04-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação do procurador da República licenciado Vítor Manuel Monteiro Rosa de Freitas.
Despacho (extracto) n.º 6661/2011. D.R. n.º 81, Série II de 2011-04-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Fernando Encarnação Faria.
Despacho (extracto) n.º 6662/2011. D.R. n.º 81, Série II de 2011-04-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado José Augusto Póvoa Carrilho.
Etiquetas: caça, carta de caçador, equipamentos sob pressão transportáveis, ganchorra, Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa, Jubilações, pesca, regime jurídico das armas e suas munições
2010-05-10
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 47/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %.
Portaria n.º 262/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece para 2010, a título excepcional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra.
Portaria n.º 264/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10
Ministério da Educação
Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010.
Etiquetas: ensino artístico especializado, ganchorra, pensões de acidentes de trabalho, pesca
