2011-04-07

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 147/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014.


Portaria n.º 146/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o exercício de cargos de direcção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central, revogando a Portaria n.º 1141/2005, de 8 de Novembro.

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