2011-04-07
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 147/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014.
Portaria n.º 146/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o exercício de cargos de direcção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central, revogando a Portaria n.º 1141/2005, de 8 de Novembro.
Etiquetas: administração pública, caça, cargos de direcção superior e intermédia na administração pública
