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Etiquetas: Código do Notariado, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Lei Tutelar Educativa, Ministério Público

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 10:29 a.m. 0 Comentários

Portaria n.º 54/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28

Ministério da Justiça

Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada.

Portaria n.º 55/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28

Ministério da Justiça

Define as condições em que o notário pode autorizar a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores, bem como os termos em que se processa o registo dessa autorização.

Portaria n.º 56/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28

Ministério da Justiça

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal que constitui o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e o modelo de cartão do pessoal aposentado.

Portaria n.º 57/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, e revoga a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à aprovação da minuta do instrumento de reforma do contrato de concessão da concessão RAV Poceirão-Caia, aprovada em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril.

Etiquetas: alvarás de construção, Código do Notariado, informação predial simplificada, RAV, serviços pirisionais

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Etiquetas: Código Civil, Código de Registo Civil, Código do Notariado, Diário da República, Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

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