2013-10-07
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Centros de Saúde, equipas de vigilância eletrónica, Procuradoria-Geral da República, proteção do meio marinho, serviços de saúde pública, serviços prisionais
2011-07-27
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 92/2011. D.R. n.º 143, Série I de 2011-07-27
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).
Decreto-Lei n.º 93/2011. D.R. n.º 143, Série I de 2011-07-27
Ministério da Saúde
Permite o exercício alargado de funções nos centros de saúde por médicos especialistas em medicina geral e familiar, repristinando o artigo 9.º e os n.os 3 e 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.
Etiquetas: Centros de Saúde, Sistema de Regulação de Acesso a Profissões
2009-05-11
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 18/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11
Assembleia da República
Procede à décima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as substâncias oripavina e 1-benzilpiperazina às tabelas anexas.
Decreto-Lei n.º 100/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11
Ministério da Justiça
Altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artigo 7.º do Código do Registo Civil, relativamente à produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado.
Decreto-Lei n.º 102/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Declaração de Rectificação n.º 28/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11
Supremo Tribunal de Justiça
Declaração de rectificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2009.
Aviso (extracto) n.º 9334/2009. D.R. n.º 90, Série II de 2009-05-11
Conselho Superior da Magistratura
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais, reportada a 31 de Dezembro de 2008.
Etiquetas: Centros de Saúde, Código Civil, Código de Registo Civil, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, lista de antiguidade, Tráfico de Estupefacientes
