2014-05-29
Diário da República (Seleção do dia)
Decreto-Lei n.º 87/2014. D.R. n.º 103, Série I de 2014-05-29
Ministério da Economia
Estabelece o regime jurídico aplicável à exploração de
áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de
abastecimento de combustíveis.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação
em comissão eventual de serviço da Dr.ª Carla Maria Matias Cardador,
como juíza assessora do Supremo Tribunal de Justiça.
Conselho Superior da Magistratura
Autorizado o aditamento ao ponto 37 do aviso do Movimento Judicial.
Etiquetas: áreas de serviço, juízes assessores no Supremo Tribunal de Justiça, movimento judicial ordinário 2014, postos de abastecimento de combustíveis
