2014-07-28
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: defesa dos consumidores, instrução criminal, irrecorribilidade, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2011-03-02
Face Oculta: o despacho
Recomenda-se a leitura do despacho, que pode ser acedido clicando aqui, de modo a esclarecer a razão, ou não, das notícias publicadas a seu respeito e serem compreendidos os fundamentos jurídicos dessa decisão.
Comentário:
Quando a letra da lei dificulta o trabalho dos juízes, tal exige a estes um redobrado esforço de interpretação, de forma a assegurar a unidade e harmonia da ordem jurídica e, desta forma também, assegurar a paz social.
Etiquetas: escutas telefónicas, Face oculta, instrução criminal, Presidente do STJ
2010-05-14
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2010. D.R. n.º 94, Série I de 2010-05-14
Supremo Tribunal de Justiça
O prazo de prorrogação do adiamento do acesso aos autos a que se refere a segunda parte do artigo 89.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, é fixado pelo juiz de instrução pelo período de tempo que se mostrar objectivamente indispensável à conclusão da investigação, sem estar limitado pelo prazo máximo de três meses, referido na mesma norma.
Aviso n.º 9549/2010. D.R. n.º 94, Série II de 2010-05-14
Conselho Superior da Magistratura
Movimento judicial ordinário de 2010.
Deliberação n.º 886/2010. D.R. n.º 94, Série II de 2010-05-14
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço da procuradora-geral adjunta, licenciada Maria José Capelo Rodrigues Morgado.
Etiquetas: acesso aos autos, instrução criminal, juiz de instrução criminal, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Maria José Morgado, Ministério Público, Movimento Judicial
