Blog de informação

Decreto-Lei n.º 105/2010. D.R. n.º 192, Série I de 2010-10-01

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a 8.ª fase de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A..

Decreto-Lei n.º 106-A/2010. D.R. n.º 192, Suplemento, Série I de 2010-10-01

Ministério da Saúde

Adopta medidas mais justas no acesso aos medicamentos, combate à fraude e ao abuso na comparticipação de medicamentos e de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e altera os Decretos-Leis n.os 176/2006, de 30 de Agosto, 242-B/2006, de 29 de Dezembro, 65/2007, de 14 de Março, e 48-A/2010, de 13 de Maio.

Etiquetas: EDP, medicamentos, reprivatização da EDP, SNS

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:47 a.m.