2011-05-02
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 14/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Assembleia da República
Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril.
Portaria n.º 179/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.
Portaria n.º 180/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Regula os termos e condições essenciais da remuneração da actividade de operação de pontos de carregamento.
Portaria n.º 181/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece para 2011, a título excepcional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra.
Decreto n.º 14/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Actualiza os limites e transfere a gestão de terrenos que constituem perímetros florestais.
Despacho (extracto) n.º 6793/2011. D.R. n.º 84, Série II de 2011-05-02
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação do procurador da República licenciado José Manuel da Silva Sousa Grandão.
Etiquetas: custas e multas processuais, ganchorra, Jubilações, perímetros florestais, pesca, processamento das custas processuais, subsídio ao preço de bilhetes de transporte aéreo para regiões
