2010-05-10

 

Diário da República (Selecção do dia)


Decreto-Lei n.º 47/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %.


Portaria n.º 262/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece para 2010, a título excepcional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra.


Portaria n.º 264/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10

Ministério da Educação

Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010.

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