2010-05-10
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 47/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %.
Portaria n.º 262/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece para 2010, a título excepcional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra.
Portaria n.º 264/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10
Ministério da Educação
Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010.
Etiquetas: ensino artístico especializado, ganchorra, pensões de acidentes de trabalho, pesca
