2012-08-30
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Educação e Ciência
Define
as regras e procedimentos a observar quanto à celebração,
acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre
os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da
Educação e Ciência.
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece
as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores
de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos
centros de formação de associações de escolas e dos diretores das
escolas portuguesas no estrangeiro.
Etiquetas: agrupamentos de escolas, avaliação de professores, contratos de autonomia
2011-05-16
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 214/2011. D.R. n.º 94, Série I de 2011-05-16
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XIda Assembleia da República (suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes). Pronuncia-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República.
Etiquetas: avaliação de professores, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-02-05
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2008, D.R. n.º 25, Série I de 2008-02-05
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, em execução da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008), a emissão de dívida pública.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, em execução da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008), a emissão de dívida pública.
Portaria n.º 105/2008, D.R. n.º 25, Série I de 2008-02-05
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Revoga as Portarias números 807-A/88, de 16 de Dezembro, e 201/97, de 24 de Março, referentes à aplicação do benefício do transporte gratuito às magistraturas judicial e do Ministério Público e a todo o pessoal do Ministério da Justiça.
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Revoga as Portarias números 807-A/88, de 16 de Dezembro, e 201/97, de 24 de Março, referentes à aplicação do benefício do transporte gratuito às magistraturas judicial e do Ministério Público e a todo o pessoal do Ministério da Justiça.
Decreto Regulamentar n.º 4/2008, D.R. n.º 25, Série I de 2008-02-05
Ministério da Educação
Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores.
Ministério da Educação
Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores.
Etiquetas: avaliação de professores, certificados de aforro, Diário da República, emissão da dívida pública, juízes, Ministério Público, transportes
