2007-08-20
Diário da República (Selecção da última semana)
Lei n.º 32/2007, D.R. n.º 155, Série I de 2007-08-13
Assembleia da República
Regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros.
Assembleia da República
Regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros.
Lei n.º 33/2007, D.R. n.º 155, Série I de 2007-08-13
Assembleia da República
Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis.
Assembleia da República
Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis.
Lei n.º 34/2007, D.R. n.º 155, Série I de 2007-08-13
Assembleia da República
Estabelece o regime especial dos processos relativos a actos administrativos de aplicação de sanções disciplinares previstas no Regulamento de Disciplina Militar.
Assembleia da República
Estabelece o regime especial dos processos relativos a actos administrativos de aplicação de sanções disciplinares previstas no Regulamento de Disciplina Militar.
Lei n.º 35/2007, D.R. n.º 155, Série I de 2007-08-13
Assembleia da República
Quinta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Assembleia da República
Quinta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Lei n.º 36/2007, D.R. n.º 156, Série I de 2007-08-14
Assembleia da República
Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura.
Assembleia da República
Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura.
Lei n.º 37/2007, D.R. n.º 156, Série I de 2007-08-14
Assembleia da República
Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
Lei n.º 38/2007, D.R. n.º 157, Série I de 2007-08-16
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.
Portaria n.º 949/2007, D.R. n.º 157, Série I de 2007-08-16
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público.
Assembleia da República
Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
Lei n.º 38/2007, D.R. n.º 157, Série I de 2007-08-16
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.
Portaria n.º 949/2007, D.R. n.º 157, Série I de 2007-08-16
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público.
Decreto-Lei n.º 284/2007, D.R. n.º 158, Série I de 2007-08-17
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a competência para o reconhecimento de fundações.
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a competência para o reconhecimento de fundações.
Decreto-Lei n.º 285/2007, D.R. n.º 158, Série I de 2007-08-17
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN +.
Aviso n.º 14443/2007, D.R. n.º 153, Série II de 2007-08-09
Tribunal da Relação de Coimbra
Lista de antiguidade.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN +.
Aviso n.º 14443/2007, D.R. n.º 153, Série II de 2007-08-09
Tribunal da Relação de Coimbra
Lista de antiguidade.
Etiquetas: Bombeiros, C.S.M., Disciplina Militar, ensino superior, Fundações, Ministério Público, Pin, Tabaco, Táxis, Tribunal de Contas, Vídeovigilância
