2012-02-10
Baltasar Garzon: um «case study»
A condenação do juiz Baltasar Garzon, por crime de prevaricação, abre uma discussão importante no país vizinho, sobre os direitos de defesa dos arguidos, o estado de direito e a independência dos tribunais, nos diversos planos em que essas questões se colocam, nos argumentos que fundamentam a decisão condenatória e aqueles que sustentam a defesa do magistrado condenado.
Uma notícia a ler aqui e aqui, no El Pais.
O texto da decisão poderá ser lido/descarregado, clicando-se aqui (fonte: Ordem dos Advogados)
Etiquetas: crime de atentado ao estado de direito, direito de defesa, Estado de Direito Democrático, independência dos tribunais
